Evento contou com abordagens diversas sobre a Carta Magna.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo participou hoje (12) de seminário A Justiça Militar de São Paulo e os 30 anos da Constituição brasileira no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, promovido pela Escola Judiciária Militar de São Paulo (EJMSP), com o apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM), sob a coordenação da desembargadora Maria Cristina Zucchi. Representando o TJSP, estiveram na mesa de debates o vice-presidente, desembargador Artur Marques da Silva Filho, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

        

O presidente do TJMSP, juiz Paulo Prazak, abriu o evento e palestrou sobre “A função social da Justiça Militar Estadual à luz da Constituição brasileira”. Ele falou da necessidade de uma justiça especializada e da grande envergadura da Polícia Militar de São Paulo. “Só existem tribunais militares em três Estados da federação: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Precisamos contar com mais desses Tribunais”, disse.

        

Já o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, abordou “A Justiça Militar Estadual na contemporaneidade”. Valendo-se da própria trajetória, o magistrado também analisou a Constituição de 88: “A Carta em vigor consagrou um conjunto de direitos. Basta verificar, entre aqueles fundamentais, o da ampla defesa, por exemplo. Se o preso do regime semiaberto estiver com tornozeleira e sair da região em que está monitorado, não é simples prendê-lo novamente, porque são assegurados a ele inúmeros direitos”.

        

Ao corregedor-geral da Justiça do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, coube a tarefa de tratar do tema “1932 e a nova era constitucional”. O magistrado elogiou a atuação do TJMSP: “a experiência adquirida em mais de 120 anos de história permite à Justiça Militar de São Paulo ser definida como exemplo de distribuição de justiça, com eficiência, celeridade e transparência”. Em sua exposição o corregedor-geral discorreu também sobre a história da Revolução de 32 e tratou da Constituição de 1934 e sua relação com a Constituição Cidadã de 1988. “É sempre importante um histórico de nossas constituições, para que possamos entender as dificuldades e a mobilidade da luta por uma Constituição serena, estável e com princípios voltados à paz social”, afirmou.

        

Ao final, houve entrega da Medalha General Euclydes Figueiredo, instituída pelo Núcleo MMDC Norte, com objetivo de galardoar personalidades civis, militares, instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o maior brilho da memória da Revolução Constitucionalista de 1932 ou, de algum modo, prestado relevantes serviços ao Estado de São Paulo, bem como à população paulista. Entre os agraciados, estavam o vice-presidente e o corregedor-geral do TJSP, além da desembargadora Zucchi.

        

Também participou da mesa o provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, advogado Antonio Penteado Mendonça. Na plateia, prestigiaram o evento o ex-presidente do TJSP desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi; os ex-presidentes do TJMSP Coronel Antonio Augusto Neves e juiz Silvio Hiroshi Oyama; o vice-presidente do TJMSP, juiz Coronel Orlando Eduardo Geraldi; o corregedor-geral do TJMSP, juiz Coronel PM Avivaldi Nogueira Junior; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o diretor da Escola Judiciária Militar, juiz Clóvis Santinon; os juízes assessores da vice-presidência do TJSP Décio Luiz José Rodrigues e Maurício Fossen; os juízes do TJMSP Fernando Pereira e Paulo Adib Casseb; o presidente da Sociedade Veteranos de 32, coronel PM Mário Fonseca Ventura; e demais autoridades, magistrados, alunos oficiais da Academia de PM do Barro Branco e servidores civis e militares.

        

Mais fotos no Flickr. 

        

SB (texto) / KS (fotos)