Ministro Rogério Schietti foi um dos expositores.

 

Os juízes substitutos do 187º Concurso de Ingresso participaram no último dia 26 de um debate sobre o tema “Posição do STJ nos julgamentos de crimes de tráfico de entorpecentes e apresentação do Manual prático de decisões penais” no  Curso de Formação Inicial da EPM. O tema foi apresentado pelo ministro do STJ Rogério Schietti Machado Cruz e pelos juízes formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Orlando Faccini Neto (TJRS), Fabrício Castagna Lunardi (TJDF) e Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro (TJDF).

 

A mesa de abertura teve a participação do diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que agradeceu a presença dos expositores e ressaltou a utilidade do Manual prático de decisões penais, organizado pela Enfam, sob a coordenação do ministro Rogério Schietti. Também compuseram a mesa de abertura os juízes André Carvalho e Silva de Almeida e Antonio Maria Patiño Zorz, integrantes da coordenação do curso, e o juiz Orlando Faccini Neto.

 

Rogério Schietti discorreu sobre a temática do juiz criminal e a realidade do sistema punitivo brasileiro, com destaque para a correspondência entre índices de violência e índices de desenvolvimento humano; para a precariedade do sistema penitenciário e para a contraposição entre os anseios punitivos da sociedade e a racionalidade judicial, além da relação entre a excepcionalidade da prisão e a proteção penal eficiente.

 

O ministro também falou sobre o “decálogo de princípios” que devem ser observados para decretar ou manter a prisão cautelar, entre eles: a culpabilidade, a dignidade da pessoa humana, o caráter judicial legal da prisão, a necessidade de motivação, a estrita legalidade, excepcionalidade, proteção penal eficiente, proporcionalidade e duração da prisão por um prazo razoável. “O grande dilema do juiz é ser racional sem ser insensível e julgar de acordo com a prova dos autos, sem ficar absolutamente insensível à realidade”, ponderou, enfatizando que o magistrado não deve se guiar pelos anseios punitivos da sociedade.

 

A seguir fez apresentação do Manual prático de decisões penais, que tem como objetivo fornecer subsídios de natureza objetiva e simples aos magistrados, funcionando como um check list na prolação das decisões.

 

Na parte da tarde os juízes foram divididos em grupos para discutirem casos práticos, sob a supervisão dos juízes Orlando Faccini Neto, Fabrício Castagna Lunardi e Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, que participaram da elaboração do Manual, juntamente com os juízes Antonio Patiño Zorz, Luiz Otávio Rezende de Freitas (TJDF) e Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior (TJRN). As atividades contaram com a participação do juiz Márcio Teixeira Laranjo, também integrante da coordenação do curso.

 

Curso

 

Na semana anterior, o Curso de Formação Inicial teve debates sobre depoimento especial, métodos consensuais de solução de conflitos, ética e deontologia e sistema SAJ.

 

No dia 21, foi trabalhado o tema “Depoimento de vulneráveis – depoimento sem dano”, com exposição da juíza Tatiane Moreira Lima e participação do juiz André de Almeida. A expositora esclareceu os procedimentos a serem adotados e a dinâmica do depoimento de vulneráveis, sem dano. À tarde os debates prosseguiram com a participação dos psicólogos judiciários Anna Christina da Mota Pacheco Cardoso de Mello, Danilo Salles Faizibaioff e Mônica Potzik e da assistente social Rafaela Dias Bello, servidores do Serviço de Atendimento de Crimes da Violência contra o Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Sanctvs) do TJSP. As atividades tiveram a participação do juiz Marcos Pimentel Tamassia, coordenador do curso.

 

No dia seguinte, foi debatido o tema “Métodos consensuais de solução de conflitos, processos autocompositivos e Psicologia Judiciária”, com exposições do desembargador José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Júnior, que apresentaram questões da prática judiciária. Participou da exposição a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, integrante da coordenação do curso.

 

Na parte da tarde, houve debates sobre o tema “Ética e deontologia da magistratura”, tendo como expositores o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, o promotor de Justiça Everton Luiz Zanella e a defensora pública Maira Ferreira Tasso. Os debates tiveram a presença do diretor da EPM, Francisco Loureiro, e dos juízes Marcos Tamassia e Ana Rita Nery.

 

No dia 23, os juízes Tom Alexandre Brandão e Cinara Palhares falaram sobre o funcionamento Sistema de Automação da Justiça (SAJ), com a participação dos juízes Ana Rita Nery e Marcelo Franzin Paulo. Na parte da tarde, os juízes participaram de um treinamento sobre o SAJ.

  

RF (texto) MA e RF (fotos)