Magistrados podem se inscrever até 6 de março.

 

De 12 de março a 12 de novembro de 2019, serão realizados os encontros da quarta edição do Núcleo de Estudos em Direito Administrativo da EPM, sob a coordenação do desembargador Wanderley José Federighi e do juiz Alexandre Carneiro da Cunha Filho.

 

O núcleo terá reuniões às terças-feiras, das 9 às 12 horas, na sala 17 do 1º andar do prédio da EPM, nas seguintes datas previstas: 12 de março, 9 e 30 de abril, 14 de maio, 4 e 25 de junho, 6 e 27 de agosto, 10 de setembro, 1º e 29 de outubro e 12 de novembro.

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A participação é exclusiva para os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São oferecidas 30 vagas presenciais e vagas ilimitadas na modalidade a distância para magistrados que residam fora da Capital.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 6 de março. Os interessados deverão acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Em seguida, deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. Não será necessário efetuar a matrícula.

                                                  

A lista com os nomes dos magistrados que participarão do Núcleo será publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 11 de março.

 

Confira outras informações no edital.

 

Estrutura do núcleo

 

Objetivos

 

Propiciar palestras, pesquisas, estudos e debates aprofundados para os magistrados paulistas sobre temas de Direito Administrativo, inclusive com produção científica.

 

Metodologia

 

O núcleo terá reuniões periódicas, tanto presenciais quanto à distância. Para essas reuniões serão convidados professores de renome para fazer uma exposição prévia do tema em debate. Em seguida o grupo debaterá, sem prejuízo de intervenções durante a exposição, a critério do professor expositor e dos coordenadores. O professor expositor fornecerá ou indicará textos para leitura que serão disponibilizados com pelo menos uma semana de antecedência aos membros do núcleo, que se comprometerão com sua leitura e estudo prévios. Os membros também poderão compartilhar material com o grupo encaminhando aos coordenadores que farão a distribuição aos demais membros do núcleo. Os coordenadores farão a direção e organização do núcleo zelando pelo cumprimento das metas, prazos e seleção de textos (doutrina e jurisprudência) que serão utilizados nos debates.Os temas propostos poderão ser alterados a critério dos coordenadores conforme a necessidade do núcleo, mantendo-se assim a sua dinamicidade e atualidade. Eles também cuidarão da produção científica dos membros do grupo, que será encaminhada à EPM para análise e possível publicação.

 

Temas das reuniões

 

1 - Princípios jurídicos da Administração Pública

2 - Controle da Administração Pública, o dever de prestar contas e a autotutela

3 - Parcerias Público- Privadas. Terceiro setor

4 - Licitações e contratos administrativos

5 - Desapropriação e limitações administrativas em geral

6 - Improbidade administrativa

7 - Responsabilidade extracontratual do Estado

8 - Poder de polícia, limites ao exercício e delegação

9 - Regime Jurídico e Previdenciário dos Servidores Públicos

10 - Estatuto da Cidade

11 - Ato administrativo, processo e presunção de legalidade

12 - Reunião final

 

LS (arte)