Programação incluiu estágio nas varas.

 

De 27 a 30 de novembro, os juízes substitutos do 187º Concurso deIngresso participaram de debates e atividades práticas no Curso de Formação Inicial da EPM sobre temas como audiência de custódia, júri, programa de apoio e proteção às vítimas e testemunhas, execuções fiscais e relacionamento com a imprensa, entre outros temas.

 

No dia 27, houve exposição dialogada sobre audiência de custódia, ministrada pelo juiz Filipe Mascarenhas Tavares, que expôs questões práticas sobre o tema, bem como filmes de audiências realizadas. Na sequência foram discutidas questões práticas sobre o júri, apresentadas pela juíza Liza Livingston. Os trabalhos foram supervisionadas pelos juízes Marcos Pimentel Tamassia e Marcelo Franzin Paulo, respectivamente coordenador e integrante da coordenação do curso.

 

No período da tarde, os desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho, integrante da seção de Direito Público; Ricardo Pessoa de Mello Belli, da Seção de Direito Privado; e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, da Seção de Direito Criminal debateram com os juízes aspectos da jurisprudência uniformizada nas respectivas seções do Tribunal. Ricardo Carvalho explicou as particularidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e quando ele deve ser suscitado pelo magistrado em primeira instância. Ricardo Belli justificou que “a atividade jurisdicional deve se pautar pelo pragmatismo com vistas à segurança jurídica” e deu continuidade à abordagem técnica. Adalberto Aranha Filho explicou o tema sob a ótica das particulares da Seção Criminal. Falou ainda sobre a importância da uniformização da jurisprudência e sobre as dificuldades de se valer do IRDR, uma vez que sempre há questões de fato a serem apuradas na esfera criminal, onde mais se vale das súmulas propriamente. As atividades contaram com a coordenação dos juízes Marcos Tamassia e Márcio Teixeira Laranjo, também integrante da coordenação do curso.

 

No dia 28, houve debates sobre o tema “Execuções fiscais”, com exposição do juiz Marcelo Franzin, que falou sobre providências que podem ser tomadas pelos magistrados no curso das demandas envolvendo a Fazenda Pública e, especialmente, sobre a gestão do volume de demandas nas varas de Execuções Fiscais. As atividades foram coordenadas pelo juiz Marcos Tamassia.

 

Na parte da tarde, os juízes receberam treinamento sobre o relacionamento com a imprensa com exposições do juiz Leandro Galluzzi dos Santos, assessor da Presidência do TJSP, dos capitães da Polícia Militar Cibele Marsolla e Rodrigo Fernandes Cabral, da diretora de Comunicação Social do TJSP, Rosângela Maria Moraes Sanches, e da coordenadora, Maria Cecília Abatti Souza Cruz.

 

Cibele Marsolla explanou sobre os cuidados a serem adotados na comunicação com a imprensa com relação ao conteúdo, postura e tom de voz. Ela falou sobre peculiaridades e os cuidados diante dos diversos veículos de comunicação e informou que apenas 7% dos sentimentos e dos propósitos das pessoas são transmitidos por meio de palavras, do conteúdo da mensagem; 38% da mensagem é transmitida pelo tom de voz; e 55% é transmitida pela postura, pelo comportamento não verbal, citando estudo do professor Albert Mehrabian. Rodrigo Cabral falou sobre casos práticos e sobre a importância para imagem da instituição de humanizar e mostrar o dia a dia dos seus integrantes.

 

Rosangela Sanches e Maria Cecília Cruz discutiram com os juízes questões relacionadas ao interesse público do direito à informação, liberdade de imprensa e responsabilidade ética, entre outras. Elas falaram sobre o trabalho de apoio aos magistrados promovido pela assessoria de imprensa do TJSP e explicaram os procedimentos a serem adotados por ocasião de solicitação de entrevista pelas mídias, orientando que os magistrados devem entrar em contato com o setor para obterem mais orientações, caso a caso. Rosangela Sanches citou algumas situações vivenciadas pelos juízes no contato com a imprensa e as repercussões internas e externas. “O juiz veste a toga da magistratura 24 horas”, frisou e informou que a assessoria de imprensa do TJSP também está 24 horas à disposição dos magistrados.

 

A juíza Ana Rita Nery, integrante da coordenação do curso, coordenou os trabalhos e enfatizou que conceder a entrevista sem contatar previamente o setor de imprensa do TJSP e responder de supetão não é aconselhável. Ela lembrou que mesmo no âmbito acadêmico deve-se evitar o posicionamento sobre casos que estão sub judice, questões polêmicas ou mais sensíveis, porque será sempre a imagem da instituição que será explorada pelas mídias, na figura do juiz, e não sua opinião pessoal como professor.

 

No dia 29 pela manhã os juízes participaram de auxílio sentença monitorado. As atividades tiveram a participação dos juízes monitores Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, Fabrizio Sena Fusari e Ana Luiza Prado.. Na parte da tarde foram designados para estágios nas varas.

 

No dia 30, houve exposição dialogada sobre o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), vinculado às secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Segurança Pública; e sobre o Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo.

 

Foram abordados aspectos práticos e atuais desafios relacionados aos programas, com exposições das juízas Maria Paula Cassone Rossi e Luciana Piovesan; do secretário executivo do Provita, Marco Alexandre Davanzo; da coordenadora do Cravi, Cristiane Pereira; e de Bruno Fedri, psicólogo do Cravi. Eles explicaram como funcionam os programas e discorreram sobre a importância dessa proteção para o combate ao crime organizado, bem como importância da atuação do magistrado quando testemunhas protegidas comparecem nas audiências ou em outros momentos decisivos, especialmente no tocante à manutenção do sigilo. A equipe técnica do Cravi explicou como se dá o atendimento às vítimas e testemunhas na prática e relatou casos de atendimentos pelo programa. As atividades foram coordenadas pelo juiz Marcos Tamassia.

 

Na parte da tarde os juízes foram designados para estágio nas varas da capital.

 

RF (texto) MA e RF (fotos)