Encontro inaugural teve a participação de Élida Graziane.

 

Com um debate sobre o tema “Políticas públicas e o Poder Judiciário: saúde", tiveram início no último dia 27 as reuniões do Núcleo de Estudos Poder Judiciário: Orçamento, Gestão e Políticas Públicas da EPM. O encontro teve a participação como expositora da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto, com mediação dos juízes Euripedes Gomes Faim Filho e José Maurício Conti, coordenadores do núcleo.

 

Na abertura dos trabalhos, José Maurício Conti ressaltou que, em termos de órgãos da administração, o Tribunal de Justiça de São Paulo é tido como o maior do mundo e tem dimensões equivalentes a vários estados da Federação, em relação a orçamento e número de servidores. Ele recordou que após a década de 2000 o TJSP passou a intervir “decisiva e significativamente” na administração pública, sobretudo nos aspectos financeiro e orçamentário. “Há duas áreas que justificam estudarmos com mais atenção essa interação entre o Poder Judiciário e a administração pública: o Poder Judiciário como um ente que integra a administração pública – e portanto precisa ser analisado e estar coerente com as mais modernas técnicas de administração e gestão, e a questão envolvendo a interferência que o Judiciário tem exercido no âmbito das políticas públicas”, frisou.

 

Em sua exposição, Élida Graziane discutiu questões orçamentárias e gerenciais na área da saúde, abordando questões como terceirização, discricionariedade, judicialização da saúde, equilíbrio de gastos e planejamento. Ela destacou a importância da criação de programas de prevenção de doenças, por meio de acompanhamento médico e realização de exames, asseverando que podem representar economia de gastos a longo prazo. E observou que o National Health Service (NHS), serviço público de saúde do Reino Unido, no qual, segundo lembrou, foi baseado o SUS, já oferece este programa de prevenção.

 

Ela enfatizou a necessidade de maior eficácia no controle de gastos e fiscalização de custos em relação aos resultados e apontou algumas situações que considera mereceriam maior controle, como a desproporcionalidade do número de serviços de saúde em relação ao número de habitantes em determinados municípios e a falta de lançamento de dados no portal da transparência sem maiores sanções.

 

Em relação à judicialização da saúde, Élida Graziane asseverou a importância da evolução da microjustiça, relacionada ao uso do remédio, do procedimento, do acesso emergencial e da tutela individual, para a macrojustiça, termo popularizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes há cerca de dez anos. “Como pensar em uma solução equitativa no médio prazo se não por meio da macrojustiça?”, indagou, esclarecendo que ela é constituída por três grandes eixos: planejamento sanitário suficiente, pactuação federativa vinculante e financiamento.

 

 

Por fim, defendeu a progressividade do financiamento proporcional à arrecadação. “Se o Estado existe para prover direitos fundamentais, não posso despregar a receita do comportamento da despesa em saúde e educação”, afirmou.

 

Os magistrados podem assistir a gravação do encontro na Central de vídeos.

 

LS (texto) / RF (fotos)