Aula inaugural foi ministrada por José Renato Nalini.

 

Com a aula “Atividade notarial e a prevenção de litígios”, proferida pelo desembargador José Renato Nalini, ex-presidente do TJSP, teve início no último dia 22 o segundo módulo, “Direito Notarial”, do 4º Curso de  especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário da EPM, também oferecido como extensão universitária. O evento teve a participação da juíza Tânia Mara Ahualli, coordenadora do curso, e do desembargador Walter Rocha Barone, professor assistente.

 

Renato Nalini iniciou a exposição ressaltando que no Brasil há mais de 100 milhões de demandas judiciais, o que mostra que o Brasil é ainda a terra da litigância. Ele considerou que esse fenômeno da judicialização da vida brasileira suscita uma reflexão. “É fácil ingressar em juízo, mas é difícil obter a resolução do conflito. A judicialização institucionalizou o conflito ao invés de resolvê-lo”, salientou.

 

Ele apontou a necessidade de se ter uma visão do que ocorre no sistema de Justiça brasileiro, principalmente por parte dos jovens, bem como de se rever o modelo de ensino das faculdades de Direito.

 

O expositor ponderou que a judicialização não é sinal de saúde, mas de doença. Lembrou que se as pessoas precisam ser tuteladas, perdem o protagonismo. E salientou que com a falência da democracia representativa, o foco deve se voltar para o sistema de Justiça. Ele discorreu sobre as causas da crise e ressaltou que o processo não é a única opção, mas é a mais onerosa, mais lenta e menos eficiente para solucionar as controvérsias.

 

Renato Nalini salientou ainda a necessidade de se conceder o acesso aos direitos pela adequada resolução dos conflitos com a composição consensual, que propicia uma solução legitimada pelos interessados. E ressaltou que os notários e registradores exercem função preventiva de litígios, porque no desempenho de suas atribuições têm a missão de orientar, elucidar, esclarecer dúvidas e oferecer o melhor encaminhamento para as questões jurídicas. “Os notários e registradores são naturalmente conciliadores, mediadores. Faz parte da sua missão harmonizar, solucionar e pacificar”, concluiu.

 

RF (texto e fotos)