EPM inicia o curso ‘A função social no Direito Privado e seus reflexos – análise crítica de sua aplicação’

Eugênio Bucci proferiu a aula inaugural.

 

Com o tema “Função social da imprensa”, teve início ontem (3) o curso A função social no Direito Privado e seus reflexos – análise crítica de sua aplicação, promovido pela EPM no Gade 9 de Julho. A primeira aula foi ministrada pelo professor Eugênio Bucci e contou com a participação do diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e do juiz Hamid Charaf Bdine Júnior, coordenador do curso.

 

Eugênio Bucci ressaltou inicialmente a importância da liberdade de imprensa. Ele observou que a partir da conquista dessa liberdade no século XVIII, nos Estados Unidos, França e Inglaterra, a dinâmica democrática na interlocução entre o poder público e os cidadãos foi desenvolvendo os parâmetros de qualidade que tanto beneficiam a sociedade na atualidade. Ele ponderou que a função social da imprensa, em síntese, é perguntar o que o poder não gostaria de responder e investigar e revelar o que o poder gostaria de esconder.

 

Ele salientou que a imprensa deve ser independente dos interesses do poder público assegurando um ambiente em que a informação se construa de forma crítica. E observou que a imprensa é invenção gêmea da democracia. “Para que o povo possa delegar, fiscalizar e se preparar para exercer o poder ele precisa ter informação e acompanhar o debate de ideias. E para isso a fonte da informação não pode ser contaminada com os interesses da administração pública”, enfatizou.

 

O palestrante apresentou um panorama histórico do surgimento da imprensa no mundo e no Brasil, relembrando os ideais iluministas. E ressaltou que o direito à liberdade de imprensa é exercido pelos jornalistas, mas pertence em última instância ao povo. “Quem precisa da imprensa livre não é o jornalista, é a própria democracia”, frisou.

 

Por fim, ponderou que não deveria haver qualquer censura prévia e sugeriu o aprimoramento da cultura jurídica nesse sentido, bem como razoabilidade e proporcionalidade do valor de eventuais condenações no âmbito da responsabilidade civil.

 

O curso terá mais três aulas semanais, em que a função social será debatida sob a ótica da propriedade e da posse, com exposição do desembargador Cláudio Luiz Bueno de Godoy (dia 10); dos contratos, com o advogado Carlos Nelson Konder (17); e da responsabilidade civil, com o professor Anderson Schreiber (24).

 

RF (texto e fotos)