Iniciativa visa aproximar tribunais e otimizar trabalhos.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, realizou ontem e hoje (7) na EPM o Curso de admissibilidade recursal, ministrado para servidores do TJSP.

 

O curso consistiu de exposições e práticas sobre o exame dos fundamentos dos recursos especial e extraordinário e sobre a metodologia decisória dos tribunais superiores, a partir da análise dos regimentos internos, questões de ordem e da jurisprudência consolidada sobre a admissibilidade dos recursos excepcionais. A programação apresentou temas relacionados à competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ); à sistemática dos recursos repetitivos e ao juízo de admissibilidade; à repercussão geral no STF; e aos recursos manifestamente inadmissíveis.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que ressaltou que o curso é fundamental porque visa otimizar a questão dos recursos especiais e extraordinários, especialmente em relação à admissibilidade, em face das centenas de milhares de recursos que sobem aos tribunais superiores. “É indispensável nesse momento que tenhamos maior agilidade nesse tipo de ação”, frisou.

 

O juiz auxiliar do CNJ Richard Pae Kim agradeceu a parceria do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, do TJSP e da EPM e lembrou que o curso foi criado por iniciativa do presidente do STF e do CNJ, ministro José Antonio Dias Toffoli, com o intuito de aproximar o STF e o STJ dos tribunais estaduais para compartilhar experiências, e se insere no objetivo estratégico de  capacitação permanente dos servidores para maior efetividade e eficiência da prestação jurisdicional. “Esse curso visa apresentar os cuidados necessários para a análise de requisitos legais, constitucionais e jurisprudenciais de admissibilidade dos recursos excepcionais, com o propósito de obstar o encaminhamento de recursos inviáveis às instâncias superiores, otimizando o funcionamento dos tribunais, em harmonia com os preceitos legais de regência”, frisou.

 

O juiz assessor da Presidência do TJSP Airton Pinheiro de Castro agradeceu a iniciativa do CNJ, frisando a importância do curso, diante do grande volume de recursos e das dificuldades relacionadas à admissibilidade dos recursos excepcionais. “Tenho certeza de que teremos dois dias muito produtivos, que em muito contribuirão para que a atividade jurisdicional seja aprimorada”, ressaltou.

 

O juiz auxiliar do CNJ Carl Olav Smith, secretário adjunto da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, salientou que o curso tem o intuito principal de permitir que a admissibilidade recursal seja mais fluida em todo o País. “O TJSP é o maior tribunal do país, é o que traz o maior número de processos tanto para o STJ quanto para o STF, e a oportunidade de estar aqui é especial para os tribunais superiores”, frisou.

 

Compuseram também a mesa de abertura os juízes Márcio Antonio Boscaro, auxiliar do STF; Karina Ferraro Amarante Innocêncio, assessora da Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP; e Paulo Rogério Bonini, assessor da Presidência da Seção de Direito Criminal.

 

Participou também da abertura do evento o chefe do CEAJud, Diogo Albuquerque Ferreira.

 

Na sequência, foram discutidas questões relacionadas ao STJ, com exposições dos assessores da Presidência do STJ Diogo Rodrigues Verneque, que apresentou o tema “A sistemática dos recursos repetitivos e o juízo de admissibilidade do recurso especial”, e Tiago Irber, que conduziu as atividades sobre o tema “Juízo de admissibilidade do recurso especial – pressupostos intrínsecos e extrínsecos”.

 

O curso teve continuidade hoje com a discussão de temas específicos do STF: “O recurso extraordinário e a sistemática da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal”, apresentado pelo assessor especial da Presidência do STF Alexandre Reis Siqueira Freire; e “Recursos extraordinários manifestadamente inadmissíveis no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com exposições da assessora chefe do Núcleo de Recursos da Presidência do STF, Lucilene Rodrigues Santos; e do assessor-chefe do Núcleo de Repercussão Geral do STF, Carlos Alberto Gonçalves.

 

RF (texto e fotos)