Inscrições estão abertas até 28 de maio.

 

De 6 de junho a 21 de outubro, será realizado ocurso de extensão universitária Contratos empresariais, correspondente ao Módulo III do 9º cu­rso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM.

 

As atividades serão realizadas às segundas (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob  coordenação do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, com coordenação ajunta da juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem.

 

São oferecidas 30 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e registrar frequência mínima de 75%. Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 28 de maio. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher logine senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seucurriculum vitaepara o e-mailepmempresarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação docurriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 31 de maio.

 

Matrículas:serão efetuadas de 31 de maio a 4 de junho. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) mais três parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de agosto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

-Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua,datada do presente ano ecom a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

-Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%(valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira outras informações no edital.

Programa do módulo:

 

Os princípios gerais dos contratos. Os contratos de financiamento imobiliário no sistema da Lei 9.514/97: alienação fiduciária de imóveis, patrimônio de afetação, securitização imobiliária, execução extrajudicial e reintegração judicial. Os contratos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor. Contratos eletrônicos e a defesa do consumidor. Contratos relacionais interempresariais. Contratos de tecnologia, propriedade intelectual e concorrência. Contratos de aliança: Direito Empresarial, contratos em rede e ambiente corporativo. Leasing e alienação fiduciária: principais questões em matéria empresarial. Contratos bancários e instrumentos financeiros. Franquia: questões polêmicas. A empresa e os contratos de colaboração. Cessão fiduciária de recebíveis como nova norma de garantia dos negócios bancários; extensão da garantia fiduciária aos negócios firmados sob a égide do Código Civil. Locação de imóveis não residenciais no regime da Lei 8.245/91: ação de despejo, ação de consignação, ação revisional de aluguel, ação renovatória de locação. Arbitragem nos contratos empresariais.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovadocaso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Palestrantes convidados(sujeitos a confirmação):

 

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Profa. Gisela Ferreira Mation

Prof. Leonardo Toledo da Silva

Des. Luiz Fernando Salles Rossi

Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Des. Manoel Justino Bezerra Filho

Des. Nestor Duarte

Des. Newton de Lucca

Juiz Paulo Rogério Bonini

Prof. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Procurador de Justiça Ronaldo Porto Macedo Junior