Raul Souza Araújo e Isa Guará foram os expositores.

 

Foi realizado no último dia 13 na EPM o encontro ‘Adoção como política? Impasses e dilemas para a garantia sistêmica de direitos de crianças e adolescentes’, promovido em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (Ibdcria-ABMP) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ).

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da área da Infância e Juventude da EPM e vice-coordenador da CIJ, que ressaltou que o encontro trará subsídios para que se entenda melhor o que é a adoção e o que é a convivência familiar e que uma coisa não é antagônica à outra e cada uma tem uma função no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “Quando se diz que a adoção é a solução, está-se dizendo que a família de origem, a sua comunidade, os seus colaterais, padrinhos, vizinhos e tudo o mais estão eliminados de qualquer perspectiva de ajudar na solução do problema”, ponderou.

 

Iniciando as exposições, o diretor do Ibdcria-ABMP, Raul Augusto Souza Araújo, enfatizou a necessidade de se repensar a atuação dos atores envolvidos na proteção da Infância e Juventude, especialmente a equipe de diagnóstico (Conselho Tutelar, Justiça, órgãos gestores de assistência social, delegacias e serviços de saúde). E ponderou que antes do acolhimento essa “rede” de proteção deve construir um plano de ações para garantir os direitos da criança e do adolescente. “Todos devem estar articulados em rede porque as ações têm que se ser combinadas e simultâneas, porque são interdependentes”, frisou, considerando que algumas medidas de apoio poderiam evitar o acolhimento.

 

Raul Souza Araújo observou que infelizmente tem sido usual o afastamento das crianças e adolescentes dos vínculos que possuíam antes do acolhimento, como vizinhança, escola, sistema de saúde e a comunidade com a qual se identificam, frisando que a ideia de comunidade é relevante. Ele salientou que, por conhecer os recursos do território onde a criança mantém convivência, a equipe de diagnóstico do próprio território saberá como articular maneiras de viabilizar a manutenção da criança ou adolescente na mesma comunidade, escola, vizinhança, serviços de saúde, entre outros atores comunitários, evitando o impacto psicológico causado pela retirada abrupta de todos os seus vínculos.

 

A pedagoga Isa Maria Ferreira da Rosa Guará explicou que a adoção é uma das alternativas de proteção do Estado para o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, mas não deve ser prioritária. Ela lembrou que as Diretrizes de Cuidados Alternativos à Criança, das Nações Unidas, completam dez anos e enfatizam a necessidade de multiplicidade de alternativas de cuidados para atender a cada caso. “O Brasil ainda não acordou para essas alternativas”, observou e ressaltou a importância da atenção, cuidado e acolhida, visando o melhor interesse da criança.

 

Ela esclareceu que se tem constatado que a adoção em geral é acompanhada de desvinculação total das raízes da criança, o que promove a perda de sua identidade e frequentemente causa insatisfação e conduz ao fracasso do processo de adoção. “Muitas vezes as famílias adotantes querem negar o passado das crianças, mas ele não pode ser algo temido, negado ou substituído porque está impregnado na sua identidade. É por isso que as crianças e adolescentes têm necessidades imperiosas de reconstruir seus laços primitivos, sua identidade, mesmo que os seus novos vínculos sejam bons e compensadores”, ponderou.

 

Isa Guará observou que embora a adoção pareça algo naturalmente bom, ela se reveste de um sentido de atribuir expectativa e alegria pela oportunidade de mudança de “status” da criança, geralmente inserida em família de melhor status financeiro, com possibilidades diferentes da perspectiva que teria numa família considerada pobre e problemática. Ponderou, no entanto, que a solução mais adequada seria fornecer apoio aos seus familiares. “É preciso discutir projeto de vida e não apenas um plano que deve ser cumprido em seis meses. As transições têm que ser cautelosas, pois tirar a criança de um lugar e colocar em outro lhes causa estresse emocional”, observou. E informou sobre mudanças no sistema de cuidados na Escócia, promovendo um sistema de cuidado amoroso.

 

RF (texto e fotos)