Iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça.

 

Representantes dos três poderes e de entidades não governamentais reuniram-se na Escola Paulista da Magistratura (EPM) na última sexta-feira (28), para planejamento do Seminário Nacional do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, que deverá ser realizado em São Paulo em novembro.

 

O seminário é umas das ações do projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a parceria dos integrantes da rede de proteção à primeira infância. O objetivo é discutir as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam na área na implementação da legislação de defesa das crianças, especialmente daquelas com até seis anos de idade.

 

A reunião foi coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Richard Pae Kim, que explicou que o CNJ, em parceria com entidades governamentais e não governamentais, desenvolveu o projeto “Justiça começa na infância” com o objetivo de viabilizar a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) em todo o País, priorizando as ações necessárias à sua implementação. Ele lembrou que com esse intuito foi assinado em Brasília no último dia 25 de junho o Pacto Nacional pela Primeira Infância, durante a realização do primeiro seminário regional (Região Centro-Oeste), e salientou que o objetivo dos seminários é conseguir a adesão dos governos estaduais, municipais e do sistema de Justiça de cada estado para que todos possam trabalhar em conjunto. “O projeto tem foco no sistema de Justiça, que precisa da rede, do governo e da sociedade para que o Marco Legal possa ser aplicado em sua totalidade e possa evoluir”, frisou.

 

A assistente do CNJ Alessandra Cristina de Jesus Teixeira explicou que o projeto abrange quatro grandes ações: o diagnóstico da situação de atendimento à primeira infância no sistema de Justiça, em 120 municípios; a realização de cinco seminários regionais; a capacitação dos profissionais do Direito e integrantes da equipe técnica; e a seleção e fomento de 12 boas práticas referentes à garantia de direitos e atenção à primeira infância.

 

O encontro teve a participação do diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; do coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, representando o presidente do TJSP; da deputada federal Daniela do Waguinho, representando a Frente Parlamentar da Primeira Infância; da promotora de Justiça Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso do Ministério Público de São Paulo; da defensora pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo; e da advogada Thais Nascimento Dantas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo; entre outros magistrados e representantes do Governo do Estado de São Paulo, prefeitura de Campinas e entidades não governamentais, que participaram presencialmente e por videoconferência.

 

MA (texto e fotos)