Inscrições estão abertas até 15 de setembro.

 

Nos dias 10 e 11 de outubro, o Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) promoverá na EPM o III Congresso Internacional de Responsabilidade Civil, que terá como tema Responsabilidade civil e novas tecnologias.

 

As atividades serão realizadas no auditório do 4º andar da Escola (Rua da Consolação, 1.483), das 18h às 20h30 no dia 10 e das 9h às 18h10 no dia 11. A coordenação está a cargo do procurador de Justiça Nelson Rosenvald, presidente do IBERC.

 

São oferecidas 180 vagas presenciais e 700 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% de frequência (para a obtenção de presença, o aluno da modalidade a distância deve assistir integralmente a cada aula em até cinco dias do início da transmissão e na modalidade presencial deve assinar a lista de presença).

 

A participação é aberta a magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, defensores públicos, procuradores da Fazenda, associados do IBERC, conciliadores, mediadores, servidores do Tribunal de Justiça e da administração pública e interessados em geral, desde que bacharéis em Direito.

 

Valor: R$ 400,00, em parcela única, no ato da matrícula, com vencimento para o dia 6 de outubro, a ser recolhida preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ao aluno funcionário público observar e selecionar a categoria compatível com desconto ou isenção na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente, sem possibilidade de alteração futura.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 15 de setembro (ou até o preenchimento das vagas). O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 18 de setembro a 6 de outubro.

 

Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente, não sendo convocados para apresentação de documentação (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula).

 

Os demais inscritos, cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação (conforme relação de categorias indicadas no edital) serão convocados por edital de matrículas, devendo observar rigorosamente o período indicado acima. Durante esse período, o edital de matrículas com a relação dos alunos convocados e orientações para envio de documentação deverá ser disponibilizado diariamente no DJE.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP:desconto de100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP:desconto de100%;

- Associados do IBERC: desconto de100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP:desconto de60%(valor a ser pago:R$ 160,00);

- Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores da Fazenda, magistrados de outros tribunais edemais servidores ativos(concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de50%(valor a ser pago:R$ 200,00);

- Conciliadores atuantes no âmbito do TJSP, com a devida comprovação, terão desconto de20%(valor a ser pago:R$ 320,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor a ser pago:R$ 200,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

- 10/10

 

18h – Painel introdutório – Responsabilidade civil: o futuro é hoje

Moderador: Tom Alexandre Brandão (SP)

 

Responsabilidade civil e drones

Marco Fábio Morsello (SP)

 

Responsabilidade civil e o "advogado robô”

Fernanda Ivo Pires (BA)

 

A responsabilidade civil dos aplicativos

Hamid Charaf Bdine Júnior (SP)

 

19h30 – Palestras inaugurais

 

Tratamento algorítmico dos dados e responsabilidade civil

Virginia Zambrano (Itália)

 

Responsabilidade civil em acidentes com veículos autônomos

Paulo Mota Pinto (Portugal)

 

- 11/10

 

9h – 1º Painel – A responsabilidade civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Moderador: Antonio Carlos Morato (SP)

 

A responsabilidade civil na Era Digital

Cláudio Luiz Bueno de Godoy (SP)

 

Responsabilidade civil da Lei de Proteção de Dados Pessoais

Gisela Sampaio da Cruz (RJ)

 

O confronto entre Marco Civil e a LGPD na responsabilidade civil por tratamento de dados pessoais

Guilherme Martins (RJ)

 

Responsabilidade civil por inobservância da LGPD no uso de aplicações de inteligência artificial

Marcos Ehrhardt (AL)

 

10h50 – 2º Painel – Responsabilidade civil e desafios na área médica

Moderadora: Renata Domingues Soares (SP)

 

Responsabilidade civil e novas tecnologias aplicadas à reprodução humana assistida

Maria de Fátima Freire de Sá (MG)

 

Responsabilidade Civil em Medicina Robótica

Miguel Kfouri Neto (PR)

 

Responsabilidade civil do médico na prestação de serviços por telemedicina à luz do Código de Ética Médica brasileiro

Alexandre Dartanhan de Mello Guerra (SP)

 

Responsabilidade civil do Estado pela obrigação de sigilo de prontuário

Ana Rita de Figueiredo Nery (SP)

 

12h30 às 14h – Almoço

 

14h – 3º Painel – A tutela privada em face das novas tecnologias

Moderadora: Roberta Densa (SP)

 

Tutelas de obrigações de fazer e não fazer e novas tecnologias

Renata Steiner (SP)

 

Restituição de ganhos e novas tecnologias

Nelson Rosenvald (MG)

 

Os impactos das novas tecnologias no tempo da lesão

Carlos Edison do Rêgo Monteiro (RJ)

 

Prevenção de danos e novas tecnologias

Rogerio Donnini (SP)

 

15h50 – 4º Painel – O direito de danos e os novos riscos

Moderador: Felipe Teixeira Neto (RS)

 

Responsabilidade civil e Inteligência Artificial (IA): danos causados em processos de decisão totalmente automatizados

Caitlin Mulholland (RJ)

 

A r­eavaliação das excludentes de responsabilidade nos danos em redes sociais

Diogo Machado de Melo (SP)

 

Responsabilidade civil por riscos do desenvolvimento no uso de nanotecnologias

Tula Wesendonck (RS)

 

Responsabilidade civil dos registradores e notários pela prática de atos nas centrais eletrônicas

Christiano Cassettari (SP)

 

17h40 – Palestra de encerramento – Responsabilidade civil e novas tecnologias

Maria Celina Bodin (RJ)