Evento teve exposições de magistrados e de especialistas.

 

Magistrados de diversos estados participaram ontem e segunda-feira (19) na Escola EPM do curso Sistema concursal brasileiro, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Instituto Recupera Brasil (IRB), com o apoio da EPM.

 

O curso consistiu de exposições e atividades práticas sobre questões relacionadas à Lei nº 11.101/05, com enfoque nas bases econômicas e bem-sucedidas dos institutos de recuperação judicial e falência, para aprofundar temas do processo concursal.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que agradeceu a participação de todos e destacou a oportunidade de ampliar os conhecimentos dos magistrados sobre temas tão delicados que envolvem a recuperação judicial.

 

O presidente do IRB, Luis Claudio Montoro Mendes, explicou que o objetivo do curso foi propiciar o debate e a troca de experiências entre magistrados para pacificar entendimentos e aprofundar conhecimentos sobre o microssistema da insolvência.

 

O juiz do TJSP Daniel Cárnio Costa anunciou a criação do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem), integrado por magistrados dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. “O propósito do Fonajem é ser um fórum permanente em que os juízes se reunirão periodicamente para discutir temas de Direito Empresarial, buscando a uniformidade das decisões e parâmetros mais objetivos, que terão como resultado maior previsibilidade, colaborando para o crescimento do nosso País”, esclareceu, acrescentando que o presidente de honra será o ministro João Otávio de Noronha.

 

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique de Almeida Ávila saudou a oportunidade de reunião de magistrados para debate sobre jurisprudência e doutrina e mencionou grupo de estudos criado no CNJ para discutir as melhores práticas da recuperação judicial e falência e propor soluções.

 

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho, representando o presidente, destacou a importância do empresário na história, “abrindo espaços, lançando-se em atividades inovadoras e criando novos padrões de civilidade e produzindo efeito de homogeneidade de consumo e de comportamentos, culminando com a chamada sociedade de massa”. Ele também enfatizou a importância do curso para a uniformização de entendimentos sobre a recuperação de empresas, em especial pela participação de três ministros do STJ.

 

O diretor presidente da ENM, juiz Sergio Ricardo de Souza, agradeceu o apoio da EPM para a realização do evento, bem como a parceria do IRB e a participação dos alunos e palestrantes. A vice-presidente da AMB, juíza Renata Gil, representando o presidente, destacou a oportunidade de interação entre o associativismo, os fóruns de magistrados e o CNJ para o debate sobre questões relacionadas à Lei de recuperação de empresas e falência e à segurança jurídica para promover pacificação social.

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, proferiu a palestra de abertura, “Momento econômico atual e reflexos na atividade empresarial”. Ele salientou o papel da recuperação em tempos de crise econômica, lembrando que só há crescimento econômico com o fortalecimento das empresas. “É fundamental que o Judiciário se estruture para reconhecer a importância das empresas, porque a vara de falência e recuperação não pode ser UTI de empresas, mas precisa tratá-las em seu aspecto amplo”, asseverou, frisando que o ambiente para investimento deve ser de segurança jurídica, não apenas no seu aspecto normativo e das decisões judiciais, mas como um conjunto de fatores que leva em conta o risco legal, judiciário e político.

 

O ministro do STJ Nefi Cordeiro fez uma exposição sobre o tema “A recuperação judicial na jurisprudência do STJ”. A seguir, o ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro discorreu sobre o tema “Anteprojeto de alteração da Lei nº 11.101/2005”, visão do processo concursal sob a ótica das alterações propostas”. O desembargador Fernando Bravin Ruy, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, falou em seguida sobre a finalidade social da Lei nº 11.101/05.

 

Na parte da tarde, os juízes do TJSP João de Oliveira Rodrigues Filho e Paulo Furtado de Oliveira Filho fizeram exposições sobre recuperação judicial. O presidente do IRB, Luis Cláudio Montoro Mendes, falou a seguir sobre os auxiliares do processo concursal. Encerrando as atividades do primeiro dia, o coordenador do curso, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, e o advogado Cássio Cavalli conduziram um estudo de caso sobre os aspectos econômicos da recuperação judicial.

 

Ontem os trabalhos tiveram continuidade com exposição do desembargador do TJSP Alexandre Alves Lazzarini sobre o tema “A Lei 11.101/05 como instrumento de contenção de crise”. Daniel Cárnio discorreu em seguida sobre as medidas transacionais de persecução de ativos. Os participantes realizaram a seguir estudo de caso conduzido pelos juízes Ângelo Vettorazzi e Gisele Souza de Oliveira, também coordenadora do curso.

 

À tarde as atividades foram concluídas com estudos de caso sobre as ferramentas tecnológicas de gestão da recuperação judicial, conduzido pelo juiz Angelo Vettorazzi e pelo especialista em hasta pública Marcelo Valland e por Luis Claudio Montoro Mendes; e sobre os aspectos econômicos da recuperação judicial, apresentado pelos juízes Angelo Vettorazzi e Pedro Ivo Lins Moreira e pelo advogado e professor Jairo Saddi.

 

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