Publicação presta homenagem ao juiz Paulo Scartezzini.

 

A edição 49 dos Cadernos Jurídicos é dedicada ao Direito do Consumidor e apresenta 11 artigos de autoria de magistrados. Os trabalhos são resultantes das duas primeiras edições do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor da Escola.

 

A publicação presta homenagem ao juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, falecido em novembro de 2017, que atuou como professor assistente e palestrante em diversos cursos da EPM.

 

Entre os temas analisados, estão aspectos relativos aos contratos de consumo, como a cláusula atenuadora de responsabilidade, a desconsideração da personalidade jurídica, a publicidade dirigida à criança e o direito de arrependimento no comércio eletrônico. Também são discutidas questões relacionadas à responsabilidade civil, como o fato do produto e do serviço, os bancos de dados e os cadastros de consumidores, bem como conduta médica e planos de saúde.

 

A edição está disponível na área Publicações – Cadernos Jurídicos.

 

MA (texto) / LS (arte)