Presidente do TJSP foi o palestrante.

 

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJSP, proferiu hoje (5) a aula “Leasing e alienação fiduciária: principais questões em matéria empresarial” no 9° Curso de especialização em Direito Empresarial da EPM. Participaram do evento os desembargadores Francisco Eduardo Loureiro, diretor da EPM, e Manoel Justino Bezerra Filho e o juiz Paulo Rogério Bonini, professor assistente do curso.

 

Também coordenador do curso, Pereira Calças examinou os contratos de leasing (arrendamento mercantil) e alienação fiduciária no âmbito dos negócios empresariais. Ele explicou a origem histórica desses contratos, os conceitos doutrinário e legal, espécies de leasing, legislação, as questões jurídicas e a solução da jurisprudência, bem como as conveniências de ambos os contratos para o mercado. “Para o empresário o melhor caminho é o leasing. Os juros são reduzidos porque a recuperação do bem no leasing é mais rápida e eficiente do que na alienação fiduciária”, observou.

 

A respeito do leasing, esclareceu que ele seria melhor denominado leasing financeiro, mas foi regulamentado no Brasil em 1974 sob a denominação arrendamento mercantil pela Lei nº 6.099/74. E salientou que o maior benefício para as empresas está no âmbito tributário, pois a prestação paga a título de arrendamento financeiro é contabilizada como despesa, fazendo com que o lucro líquido da empresa seja reduzido no final do exercício financeiro, o que representa redução do imposto de renda.

 

Pereira Calças explicou que o leasing financeiro é um negócio jurídico complexo que mescla aspectos da locação, do financiamento e da compra e venda. Ele permite que a arrendatária adquira o bem ao final do contrato, pagando o valor residual previamente determinado, mas a compra do bem arrendado é uma opção conferida à arrendatária que, se preferir, também poderá restituir o bem à arrendadora ou arrendá-lo novamente, observando que o bem é comprado pela arrendadora de acordo com as indicações da arrendatária. 

 

A segunda parte da aula foi dedicada ao estudo do contrato de alienação fiduciária e aos debates.

 

RF (texto e fotos)