Inscrições estão abertas até o dia 31­.

 

De 26 de novembro de 2019 a 30 de junho de 2020, será realizado o curso de extensão universitária Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico, correspondente ao Módulo III do 7º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Penal da EPM.

 

O curso será ministrado às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação do desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior.

 

São oferecidas 20 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e registrar frequência mínima de 75%. Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 31 de outubro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmpenal@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá de análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 6 de novembro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 6 a 14 de novembro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais quatro parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de março de 2020. Nos meses de dezembro de 2019, janeiro e fevereiro de 2020 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Funcionários de serventias extrajudiciais (prepostos): mediante declaração comprobatória emitida e assinada pelo titular da outorga de delegação onde atua, datada do presente ano, será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Temas:

 

Tutela da ordem econômica. Características da criminalidade econômica que apresentam desafios para teoria geral do delito. Delimitação. Evolução e expansão do direito penal econômico. Conceito de ordem econômica e tratamento constitucional

Bem jurídico coletivo em confronto com o bem jurídico individual (clássico). Dificuldades apresentadas pelos bens jurídicos coletivos. Legitimidade do direito penal econômico

Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada nos tipos do direito penal econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito penal “bis in idem”

Imputação subjetiva nos delitos econômicos. Aplicação do dolo. Cegueira deliberada. Common law. Enfoque na distribuição de competências e funções dentro da empresa e conhecimento. Impacto na imputação subjetiva

Imputação penal pessoal do empresário no contexto empresarial. A responsabilidade penal por atos comissivos e omissivos. A empresa como fonte de perigo. Desafios das teorias relativas ao concurso de pessoas. Condutas Neutras. A teoria do domínio do fato

A delegação da administração empresarial e reflexos penais. Estratégias de prevenção no âmbito da empresa (corporate identity, compliance, whistleblowing). Relevância da Lei Anticorrupção

Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pressupostos para a imputação penal de responsabilidade. O direito premial no direito penal econômico. Colaboração premiada e acordo de leniência. Aspectos penais

Lavagem de dinheiro. Conceito. Espécies. Lei 12.683/2012. Crime antecedente. Exaurimento. Bem jurídico. Questões Administrativas. Advocacia

Corrupção pública e corrupção privada. Tratados internacionais. Órgãos Internacionais de controle.  Impactos na ordem econômica

Crimes contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90). Sonegação Fiscal. Momento de Consumação. Súmula 24 do STF. Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição jurisprudencial

Crimes da Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93). Aspectos jurisprudenciais

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (L. 7.492/86). Evasão de Divisas. As criptomoedas e o direito penal

Gestão Fraudulenta e Temerária de instituição financeira (art. 4º, L. 7.492/86). Conceito de Gestão e fraude como elemento do tipo. Conflito de normas. Posição jurisprudencial atual

Tutela Penal do Consumidor (8.078/90 e 8.137/90) e Crimes contra a ordem econômica (Lei nº. 12.529/2011). Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição jurisprudencial

Crimes contra o mercado de capitais (L. 6.385/1976). Manipulação de mercado. Insider Trading. Sujeitos ativos.

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Prof. Alamiro Velludo Salvador Netto

Prof. Alexis Augusto Couto de Brito

Profa. Ana Clara Pedroso Fernandes Valentim da Silva

Profa. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

Prof. Eduardo Saad Diniz

Juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo

Prof. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Profa. Heloisa Estelita

Juiz Marcelo Costenaro Cavali

Juiz Marcelo Yukio Misaka

Prof. Marco Aurelio Pinto Florêncio Filho

Prof. Renato de Mello Jorge Silveira

Procurador Rodrigo de Grandis

Prof. Rogério Fernando Tafarello