Magistrados podem se inscrever até 22 de novembro.

 

No dia 13 de dezembro, a EPM e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), promoverão o XIV Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Fojesp).

 

O evento acontecerá no auditório do 4º andar da EPMe terá como público-alvo os magistrados aos quais se refere o Comunicado nº 354/2019 da Presidência do TJSP (DJE de 9 de outubro, página 2): titulares e auxiliares das varas de Juizados Especiais Cíveis, Juizados Criminais e Juizados da Fazenda Pública da Capital; titulares e auxiliares fixos das varas de Juizados Especiais Cíveis, Criminais ou Cíveis e Criminais das comarcas do interior do Estado; titulares das varas comuns e das varas da Fazenda Pública que acumulam as competências dos Juizados Especiais Cíveis e/ou dos Juizados da Fazenda Pública; titulares das varas criminais da Capital que acumulam a competência dos Juizados Especiais Criminais; presidentes dos colégios recursais dos Juizados Especiais ou magistrado integrante do colegiado e que seja indicado pelos seus pares; integrantes da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais.

 

A participação dos interessados se dará mediante prévia convocação. Os juízes do interior terão direito ao pagamento de diária para fim de indenização das despesas respectivas, nos termos do Provimento CSM nº 2.047/2013, desde que observados os seguintes requisitos:

 

1- Prévia manifestação de interesse em participar da reunião de trabalho, por meio do endereço eletrônico abaixo informado;

2- Presença comprovada por lista às atividades do evento;

3- Indicação, pelo próprio magistrado participante do evento, de substituto que atuará sem prejuízo de sua anterior designação, desde que não se exija o deslocamento do juiz indicado. Não será paga diária a magistrado que tenha sede ou residência na Capital ou na Grande São Paulo.

 

São oferecidas 160 vagas presenciais. Farão jus ao certificado os magistrados que comparecerem ao encontro.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 22 de novembro. A realização da inscrição implicará em convocação automática, como dispõe o Comunicado nº 354/2019 da Presidência do TJSP. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Em seguida, deverá preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Após o envio da ficha, será remetido e-mail confirmando a inscrição (os magistrados inscritos, pertencentes ao público-alvo, já estarão automaticamente matriculados).

 

O objetivo do evento é proporcionar estudos, debates e proposições sobre temas jurisdicionais e administrativos, além da análise para ratificação, alteração ou revogação dos Enunciados do Fojesp. Serão formadas salas com os seguintes temas:

1) Juizados da Fazenda Pública; 2) Juizados Criminais; 3) Juizados Cíveis – fase de conhecimento do processo; 4) Juizados

Cíveis – execuções/cumprimento de sentenças; 5) Política Judiciária e gestão e 6) Turmas Recursais e de Uniformização.

As propostas aprovadas nas salas temáticas serão consideradas ratificadas se não houver voto da maioria dos presentes na sessão plenária em sentido diverso.

 

Programa:

 

8h – Credenciamento

8h30– Abertura:

Presidência do TJSP

Vice-Presidência do TJSP

Corregedoria Geral da Justiça

Diretoria da EPM

Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais

Presidência da Apamagis

Presidência da AMB

Fojesp – Comissão organizadora

 

9h15 – Distribuição dos presentes para as suas respectivas salas

Coordenação do Fojesp e equipe de apoio da EPM

 

9h30 – Estudos, debates e proposições sobre os temas jurisdicionais e administrativos

Análise para ratificação, alteração ou revogação dos enunciados do Fojesp

Serão formadas salas com os seguintes temas:

1) Juizados da Fazenda Pública;

2) Juizados Criminais;

3) Juizados Cíveis – fase de conhecimento do processo;

4) Juizados Cíveis – execuções/cumprimento de sentenças;

5) Política judiciária e gestão;

6) Turmas Recursais e de Uniformização.        

O representante da sala será incumbido da consolidação das proposições e apresentação na plenária.

 

12h30 às 13h30 – Almoço

 

13h30 – Retomada dos trabalhos nas salas temáticas

 

15h – Intervalo

 

15h15 – Plenária para exposição dialogada das conclusões dos grupos e votação das proposições

As propostas aprovadas nas salas temáticas serão consideradas ratificadas pelo plenário se não houver voto da maioria dos presentes em sentido diverso

 

17h30 – Encerramento

 

Divulgação (arte)