Inscrições podem ser feitas até 6 de janeiro.

 

De 5 de fevereiro de 2020 a 8 de setembro de 2021, será realizado o 1º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário, da EPM, em Sorocaba.

 

As atividades serão realizadas às quartas-feiras (seminários e aulas expositivas), das 7 às 13 horas, no Prédio da Daraj 10, localizado na Rua Vinte e Oito de Outubro, 665, no bairro Alto da Boa Vista, em Sorocaba. O curso está sob a coordenação do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, professor responsável coordenador, e do juiz Marcelo Benacchio, professor responsável coordenador adjunto.

 

São oferecidas 100 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 6 de janeiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail sorocabaposepm@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 13 de janeiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 13 a 17 de janeiro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 16 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de março de 2020. Nos meses de julho de 2020 e janeiro e julho de 2021 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 88/2018, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 15 de março de 2018, Seção I, página 42, objetiva dar formação especializada na área de Direito Notarial e Registral Imobiliário. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de cinco módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Fundamentos de Direito Notarial e Registral – 122 horas/aula (5 de fevereiro a junho de 2020);

Módulo II – Direito Notarial – 84 horas/aula (agosto a outubro de 2020);

Módulo III – Direito Registral Imobiliário – 91 horas/aula (novembro de 2020 a março de 2021);

Módulo IV – Direito Registral Civil das Pessoas Naturais – 84 horas/aula (abril a junho de 2021);

Módulo V – Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Protesto – 42 horas/aula – de agosto a setembro de 2021;

Orientação de monografia – 27 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Fundamentos de Direito Notarial e Registral

A estrutura e as funções dos Serviços Extrajudiciais no Brasil. O regramento dos Registros Públicos na Constituição Federal. Publicidade Notarial e Registral – categorias e espécies – privacidade e informação. Natureza jurídica e regulação da delegação do serviço extrajudicial. A desjudicialização e a ampliação dos serviços extrajudiciais. Direito Internacional e questões de notas e registros. Qualificação Notarial e Registral. Responsabilidade Civil dos titulares de delegação. A responsabilidade administrativa disciplinar dos titulares de delegação. Responsabilidade trabalhista do notário e do registrador. Dos emolumentos e da responsabilidade fiscal na atividade extrajudicial. Poder normativo do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Da qualidade do atendimento, acessibilidade e Direito do Consumidor. Gerenciamento administrativo e financeiro da unidade. Organização e conservação dos livros notariais e de registros. Atividade Extrajudicial e a redução dos custos de transação na ótica da análise econômica do direito. Efeitos dos atos notariais e de registro realizados mediante o uso de documento falso. Sistemas de controle e fiscalização dos prepostos das serventias extrajudiciais.

 

Módulo II – Direito Notarial

Atividade Notarial e a prevenção de litígios. A função social do notariado. Princípios da atividade notarial. A escritura pública de compra e venda e suas vicissitudes. Escritura de doação e suas peculiaridades. Ata notarial. Procuração e mandato. Escrituras de separação e divórcio. Escrituras de inventário e partilha. União estável e as novas formas de famílias. Testamento. Responsabilidade civil por invalidade do negócio jurídico aplicada à atividade notarial.

 

Módulo III – Direito Registral Imobiliário

As novas tecnologias digitais e o registro de imóveis. Fatos e negócios jurídicos com repercussão no registro de imóveis. Dúvida e demais procedimentos administrativos no registro de imóveis. Retificação de registro. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária e direito à moradia – novos instrumentos jurídicos e sua utilidade nos registros. Usucapião administrativa. Imóveis rurais e registro imobiliário. Títulos judiciais e o ingresso no registro de imóveis. Alienação fiduciária em garantida de bem imóvel. Direito ambiental e registro de imóveis. Incorporações imobiliárias. Inovações da Lei 13.465/2017 no registro de imóveis.

 

Módulo IV – Direito Registral Civil das Pessoas Naturais

O Registro civil das pessoas naturais e a realização e promoção da Dignidade Humana. Estrutura nacional do registro civil, centrais eletrônicas e livros próprios da atividade. Estatuto da pessoa com deficiência e suas relações com o registro civil. Nome da pessoa natural. Registro de nascimento e reconhecimento de filiação. Habilitação e casamento no registro civil. Registro de óbito. Averbações e retificações no registro civil. O Livro E no registro civil. Novas técnicas de reprodução humana assistida e suas implicações no registro civil. Restaurações, suprimentos e cancelamentos no registro civil. Reconhecimento de paternidade e maternidade no registro civil e suas implicações.

 

Módulo V – Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Protesto

Importância do registro de títulos e documentos, registro de pessoa jurídica e protesto para a atividade econômica. Abrangência do protesto de títulos e de documentos de dívidas. Qualificação de títulos para ingresso no registro de títulos e documentos e no protesto. Registro civil da pessoa jurídica. Protesto eletrônico. Questões controvertidas no registro de títulos e documentos.

 

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Notarial e Registral Imobiliário e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

 

Palestrantes e professores convidados (sujeitos a confirmação):

 

Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Des. Alfredo de Oliveira Santos Neto

Juiz Alexandre Andretta dos Santos

Dra. Ana Paula Frontini

Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery

Des. Antonio Carlos Alves Braga Junior

Des. Antonio Carlos Mathias Coltro

Des. Carlos Alberto Garbi

Juiz Cassio Pereira Brisola

Des. Cláudio Luís Bueno de Godoy

Juiz. Diego Ferreira Mendes

Prof. Diogo Leonardo Machado de Melo

Juiz Enéas Costa Garcia

Des. Enio Santarelli Zuliani

Prof. Everaldo Augusto Cambler

Des. Francisco Antonio Bianco Neto

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Dr. Francisco Raymundo

Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Juiz Gabriel Pires de Campos Sormani

Juiz Guilherme Ferreira da Cruz

Des. Hamid Charaf Bdine Junior

Juiz Hugo Leandro Maranzano

Dr. Jersé Rodrigues da Silva

Juiz João Baptista de Mello e Souza Neto

Des. José Antonio de Paula Santos Neto

Des. José Carlos Ferreira Alves

Des. José de Mello Junqueira

Juiz José Eduardo da Costa

Des. José Luiz Gavião de Almeida

Juiz José Marcelo Tossi e Silva

Des. José Renato Nalini

Juiz Josué Modesto Passos

Profa. Jussara Citroni Modaneze

Prof. Leonardo Brandelli

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires

Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro

Juiz Marcelo Augusto Santana de Melo

Dr. Marcelo Benacchio

Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho

Des. Marcelo Martins Berthe

Dr. Márcio Mesquita

Juiz. Marco Fabio Morsello

Des. Maurício Pessoa

Juiz Paulo Rogério Bonini

Juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho

Juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia

Dr. Osvaldo Peregrina Rodrigues

Juiz Paulo Cesar Batista dos Santos

Profa. Priscila Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito

Juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem

Dra. Renata Pinto Lima Zanetta

Juiz Ricardo Felicio Scaff

Des. Ricardo Henry Marques Dip

Des. Ricardo Cintra Torres de Carvalho

Dr. Ricardo Marcondes Martins

Des. Roberto Maia Filho

Dr. Rogério Ferraz Donnini

Des. Romolo Russo Junior

Dr. Sérgio Jacomino

Dra. Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

Juíza Tânia Mara Ahualli

Juíza Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães

Juiz Tom Alexandre Brandão

Dr. Ubiratan Pereira Guimarães

Des. Vicente de Abreu Amadei

Juíza Viviane Nobrega Maldonado

Des. Walter Rocha Barone

Des. Wanderley Federighi

Prof. William Santos Ferreira

 

LS (arte)