Inscrições estão abertas até 2 de dezembro.

 

No dia 6 de dezembro, será ministrado na EPM o seminário Questões polêmicas sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dificuldades práticas da curatela, promovido em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sob a coordenação do desembargador Francisco Eduardo Loureiro. As atividades acontecerão das 9h30 às 16h30, no auditório do 1º andar.

 

São oferecidas 90 vagas presenciais e 500 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que registrarem frequência (para a obtenção de presença, o aluno da modalidade a distância deve assistir integralmente a cada aula em até cinco dias do início da transmissão e na modalidade presencial deve assinar a lista de presença).

 

A participação é gratuita e aberta a magistrados, integrantes do Ministério Público, integrantes da Defensoria Pública, advogados, assistentes sociais e psicólogos das equipes técnicas do Tribunal de Justiça, conciliadores e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 2 de dezembro (ou até o preenchimento das vagas). O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

                                 

A matrícula será realizada automaticamente pela secretaria, sem a necessidade de envio de documentação pelo aluno. O e-mail com a confirmação da matrícula deverá ser enviado até o dia 2 de dezembro.

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

9h30 às 11h – Painel 1 – Cinco questões polêmicas sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

- Possível estabelecer regime de incapacidade absoluta em relação à pessoa totalmente privada de discernimento ou totalmente impossibilitada de manifestar a própria vontade?

- Os atos e negócios jurídicos praticados por pessoa na situação referida na questão anterior são anuláveis, nulos ou inexistentes?

- Corre prescrição extintiva e aquisitiva contra a pessoa com deficiência relativamente incapaz, em regime de proteção inferior ao previsto antes da vigência da L. 13.146/15?

- O pacto antenupcial e o contrato de convivência celebrados por pessoa com deficiência, com regime de bens diverso do legal, exigem anuência do curador ou autorização judicial?

- O direito à moradia digna (art. 31 do EPD) cria nova modalidade de direito real de habitação ao herdeiro (art. 1.831 CC) ou ao cônjuge/companheiro em divórcio ou ação de extinção de união estável, desde que portadores de deficiência?

Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy

 

11h às 12h – Painel 2 – Três questões polêmicas sobre a curatela

- As regras do novo CPC sobre curatela revogam as regras do EPD, na hipótese de conflito, com base no princípio da anterioridade?

- Possível a nomeação de co-curadores, na hipótese de mais adequada proteção aos interesses da pessoa com deficiência?

- Possível o julgamento da interdição sem entrevista prévia com o curatelado e/ou produção de prova pericial?

Procuradora de Justiça Isabella Ripoli Martins

 

13h30 às 14h30 – Painel 3 – Aspectos práticos da curatela

- Obtenção de isenção fiscal e de benefícios previdenciários ao curatelado

- Movimentação de contas bancárias e recursos financeiros do curatelado

- A prestação de contas

- A nomeação de curador dativo e suas dificuldades

Advogado Guilherme Chaves Sant’Anna

 

15h às 16h30 – Painel 4 – Aspectos interdisciplinares da curatela

- A conveniência/necessidade e as cautelas na decisão de internação do curatelado

- A convivência do curatelado com familiares e amigos

- O cuidado inverso: a visitação ao curatelado

Psicanalista Beatriz de Almeida

Médica geriatra Lilian Schafirovits Morillo

 

LS (arte)