Curso teve dois encontros.

 

Nos dias 7 e 14, a EPM realizou no Gade 9 de Julho o curso Contrato de transporte, com discussão de questões pontuais e recorrentes no âmbito do Direito Privado. A aula inaugural teve exposições dos desembargadores Claudio Luiz Bueno de Godoy e Alberto Gosson Jorge Junior, também coordenador do curso.

 

Claudio Godoy esclareceu o conceito, características e classificação dos contratos de transporte. Ele expôs uma visão geral das modalidades de transportes no ordenamento jurídico, explicando hipóteses conflitantes entre o Código Civil e as leis especiais e as possíveis soluções, bem como hipóteses de diálogo das fontes, em que as normas se complementam. Ele também dissertou acerca da relevância da distinção entre caso fortuito (fortuito interno) e força maior (fortuito externo), assédio no transporte, e outras hipóteses de responsabilidade civil do transportador, entre outras questões.

 

Alberto Gosson explanou sobre o transporte aéreo de pessoas, abordando casos concretos. Ele explicou as distinções entre o transporte aéreo doméstico e o internacional, suas características e peculiaridades, a legislação interna, tratados e convenções internacionais, responsabilidade por overbooking, atrasos, cancelamentos e acidentes aéreos. Analisou ainda o problema da indenização tarifada, causas que exoneram, atenuam ou agravam a responsabilidade do transportador aéreo, contrato de turismo e ações regressivas das seguradoras.

 

No segundo dia do curso, o juiz Marco Fábio Morsello apresentou uma perspectiva histórico-evolutiva dos transportes. Ele analisou o transporte de coisas, suas características, modalidades, contratos acessórios, natureza do conhecimento de transporte e responsabilidade civil do transportador no roubo de carga no transporte rodoviário. O expositor ressaltou que a bagagem é atrelada à pessoa, de modo que no seu transporte incidem os princípios relacionados à proteção da pessoa. Dissertou também sobre o transporte de coisas por via aérea.

 

Na sequência, a professora Eliane M. Octaviano Martins discorreu sobre o transporte de coisas por via marítima e suas características. Ela explicou o conceito de carga, de avaria, a utilização de carga via contêineres e a responsabilidade civil correlata. E esclareceu as diferenças entre contratos de transporte marítimo e contratos de afretamento de navios e suas implicações jurídicas. A professora analisou ainda questões de competência, o papel do Tribunal Marítimo e a legislação, tratados e convenções internacionais incidentes.

 

RF (texto e fotos)