Autor coordenou curso de especialização na EPM.

 

No último dia 29, foi lançado o livro O processo histórico de uma tutela penal de terceira geração, de autoria do juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, que já atuou como palestrante e como coordenador de curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Penal na EPM.

         

Fruto de tese de pós-doutoramento defendida na Faculdade de Direito de Lisboa, a obra enfoca a responsabilização penal dos Estados com a expansão do Tribunal Penal Internacional, conforme explica o autor na sinopse:

 

“A tutela do Direito Penal inicia a sua ação pela preocupação com o controle dos comportamentos praticados por indivíduos em um grupo social, para passar a cuidar das condutas praticadas por pessoas jurídicas de direito interno. Porém, em face do fenômeno da chamada globalização e as suas consequências positivas e negativas, há a necessidade de uma nova tutela por parte do Direito Penal, voltada para o controle da ação dos Estados e das organizações lícitas e ilícitas com uma influência internacional, levando ao surgimento da terceira geração da tutela do Direito Penal. As bases primárias para a ação da Tutela Penal de Terceira Geração são os tratados internacionais e os princípios internacionais. A ação da Tutela Penal de Terceira Geração abrange o controle econômico, a ação de pessoas físicas, de Estados e de organizações que possam comprometer a segurança internacional e a própria vida, bem como a dignidade do ser humano. O órgão internacional de atuação para o exercício da Tutela Penal de Terceira Geração é a Organização das Nações Unidas, através do seu Conselho de Segurança e do próprio Tribunal Penal Internacional criado pelo chamado Estatuto de Roma.”

 

Arte (divulgação)