Inscrições estão abertas até 4 de fevereiro.

 

No dia 6 de fevereiro, será promovida a palestra Aspectos inerentes à nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019, com exposição do desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

O evento acontecerá das 10h30 às 12h30, no Plenário 10 do Complexo Judiciário Ministro Mario Guimarães – Fórum Criminal da Barra Funda, sob a coordenação dos desembargadores Marco Antonio Marques da Silva e Ruy Alberto Leme Cavalheiro. O objetivo é aprofundar estudos sobre os dispositivos da Lei 13.869/2019, o alcance de seus reflexos, sobretudo diante da possibilidade de punição de fatos tidos como abusivos.

 

A participação é gratuita e exclusiva para magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais civis e militares. São oferecidas 270 vagas presenciais. Haverá emissão de certificado àqueles que registrarem frequência.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 4 de fevereiro (ou até o preenchimento das vagas). O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

As inscrições serão efetuadas respeitando a ordem cronológica. Não será necessário efetuar matrícula.

 

Programa:

 

10h30 – Mesa de abertura

 

10h45 às 12h – Palestra

 

12h às 12h30 – Debates

 

12h30 – Encerramento

 

LS (arte)