‘Pacote Anticrime’ será debatido por especialistas.

 

De 17 de fevereiro a 6 de março, será realizado na EPM o curso Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime, sob a coordenação dos desembargadores Guilherme de Souza Nucci e Hermann Herschander e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior. As aulas serão ministradas no auditório do 4º andar, das 9 às 12 horas, com exceção da primeira aula, que acontecerá das 19 às 22 horas. O objetivo é promover o debate judicial acadêmico sobre a nova legislação com viés prático.

 

A participação é gratuita e aberta a magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados e demais profissionais do Direito. São oferecidas 170 vagas na modalidade presencial e 600 vagas a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem pelo menos 75% de frequência.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 11 de fevereiro (ou até o preenchimento das vagas) por meio do ícone Acessar novo SIGE da área “Inscrições” do site da EPM. Após clicar no nome do curso, os interessados deverão acessar o ícone “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher seu usuário e senha de acesso ao sistema. Caso seja o primeiro acesso, deverão clicar em “Inscrever-se” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão escolher a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Após a confirmação da inscrição, os alunos deverão enviar para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br os documentos relacionados no edital (magistrados e funcionários do TJSP estão dispensados da apresentação de documentos e a matrícula será efetuada automaticamente).

 

Confira outras informações no edital.

Programa:

 

17/2 (excepcionalmente às 19 horas)   

Abertura – integrantes do Conselho Superior da Magistratura

Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco – presidente do Tribunal de Justiça

Des. Luis Soares de Mello Neto – vice-presidente do Tribunal de Justiça

Des. Ricardo Mair Anafe – corregedor-geral da Justiça

Des. Guilherme Gonçalves Strenger – presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça

Aula inaugural – A Lei nº 13.964/2019 e sua implementação

Ministro Alexandre de Moraes

 

18/2 – A Lei nº 13.964/2019: uma visão geral. Alterações na lei penal e na execução penal

Des. Guilherme de Souza Nucci

 

4/3 – A Lei nº 13.964/2019 e a investigação criminal: o juiz de garantias e sua competência. O novo arquivamento de inquérito policial ou procedimento investigativo. O acordo de não persecução penal. O juiz e as medidas cautelares reais e pessoais

Des. Hermann Herschander

 

5/3 – A Lei nº 13.964/2019 e as provas. O juiz da instrução e da sentença. O novo artigo 3-C §§ 3º e 4º, e o artigo 155 do CPP. A cadeia de custódia probatória (art. 158-A a 158-F). Alterações nas leis 9.296/96 e 12.037/2009

Des. José Raul Gavião de Almeida

 

6/3 – A Lei nº 13.964/2019 e a legislação penal especial (alterações nas leis 8072/90, 10.826/2003, 12.850/2013 e 12694/2012)

Juiz Rodrigo Capez

 

RT (arte)