Curso discutirá Lei de Liberdade Econômica em três encontros.

 

De 5 a 19 de março, a EPM promoverá o curso Lei de Liberdade Econômica, sob a coordenação do desembargador Francisco Eduardo Loureiro. As aulas serão ministradas das 9 às 12 horas no auditório do Gade 9 de Julho (Rua Conde de Sarzedas, 100 – piso intemediário).

 

A participação é aberta a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais e bacharéis em Direito.

 

São oferecidas 160 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem frequência (para a obtenção de presença, o aluno da modalidade a distância deve assistir integralmente a cada aula em até cinco dias corridos a partir do início da transmissão e na modalidade presencial deve assinar a lista de presença).

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única, no ato da matrícula, com vencimento para o dia 1º de março, a ser recolhida preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente, sem possibilidade de alteração futura.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 1º de março por meio do ícone Acessar novo SIGE da área “Inscrições” do site da EPM. Após clicar no nome do curso, os interessados deverão acessar o ícone “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher seu usuário e senha de acesso ao sistema. Caso seja o primeiro acesso, deverão clicar em “Inscrever-se” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão escolher a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 18 de fevereiro a 1° de março.

 

Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente, não sendo convocados para apresentação de documentação (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula).

 

Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação (conforme relação de categorias indicadas no edital) serão convocados por edital de matrículas, devendo observar rigorosamente o período indicado acima. Durante esse período, o edital com a relação dos alunos convocados e orientações para envio de documentação deverá ser disponibilizado diariamente no DJE.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP:desconto de 100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP:desconto de 60%(valor a ser pago: R$ 80,00);

- Promotores, defensores públicos e procuradores: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50%(valor a ser pago: R$ 100,00).

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor: R$ 160,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor: R$ 100,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

- Dia 5/3

 

Principiologia da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (art.2º)

Professoras Judith Martins Costa e Mariana Pargendler

 

Desconsideração da personalidade jurídica (art. 49-A e 50 do Código Civil)

Prof. Otavio Luiz Rodrigues Júnior

 

- Dia 12/3 

 

Interpretação do negócio jurídico (art. 113 do Código Civil)

Prof. Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke

 

Função social e liberdade contratual. Presunção de liberdade e simetria (art. 421 e 421-A do Código Civil) 

Professor Jorge Cesa Ferreira da Silva

 

- Dia 19/3

 

Direito de Empresa e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Professores Marcelo von Adamek e Juliana Krueger Pela

 

Fundos de investimento (art. 1.368-C a 1.368-F do Código Civil)         

Prof. Carlos Portugal Gouvêa