Conselheiro do CNJ foi um dos palestrantes.

 

Magistrados participantes da reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) estiveram hoje (24) na Escola Paulista da Magistratura (EPM) para o encerramento do encontro, que durou três dias. A reunião da CNGP contou com a presença de presidentes de tribunais, desembargadores e juízes responsáveis pela coordenação de precatórios em suas respectivas Cortes. Criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CNGP norteia e orienta a gestão do tema.

 

Na abertura do evento, o vice-diretor da EPM, desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, parabenizou o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJSP, desembargador Wanderley José Federighi, e o coordenador adjunto da Depre, juiz substituto em 2º grau Fernão Borba Franco, pela iniciativa. “A EPM prontamente encampou a ideia, em razão da atualidade e relevância do tema”, disse.

 

Ontem (23), segundo dia do encontro, as palestras trataram da Resolução nº 303/19, do Conselho Nacional de Justiça, que entrou em vigor este mês e estabelece uniformização nacional dos procedimentos relativos aos precatórios. Temas como bloqueio/sequestro de verbas do ente devedor e superpreferência, presentes na nova norma, foram discutidos. Além disso, houve debate com os participantes da comissão elaboradora da resolução, desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro (TJSP) e juiz Francisco Eduardo Fontenelle Batista (TJCE).

                   

O encerramento foi marcado pelo seminário A nova regulamentação dos precatórios, que contou com três mesas de debates, em que outros aspectos relevantes da nova norma foram debatidos. Compuseram as mesas como palestrantes o presidente da CNGP, juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, o juiz Francisco Eduardo Fontenelle Batista (TJCE) e o conselheiro do CNJ Mário Guerreiro; como presidentes, os juízes André Borges Pereira Santos (TJMA), José Henrique Coelho Dias da Silva (TJPE) e Alessandra Abrão Bertoluci (TJRS); e como mediadores o juiz substituto em 2º grau Fernão Borba Franco e os desembargadores Luis Paulo Aliende Ribeiro e Wanderley José Federighi.

 

Mais fotos no Flickr.

 

DM (texto) / PS (fotos)