­EPM abre inscrições para novo curso de formação de mediadores e conciliadores

Curso atende à Resolução 125/2010 do CNJ.

 

De 16 de março a 17 de junho, será realizado o 10º Curso de formação de mediadores e conciliadores da EPM, de acordo com a Resolução 125/2010 do CNJ.

 

As aulas serão ministradas às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Junior.

 

Os estágios terão início no dia 5 de maio, com prazo final para entrega dos relatórios em 5 de novembro de 2020.

 

As inscrições são abertas a conciliadores, mediadores, serventuários da Justiça e comunidade em geral (maiores de 21 anos), com os seguintes requisitos para formação:

 

1) Conciliador: ser graduado ou estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre;

 

2) Mediador: ser graduado em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC há pelo menos dois anos, na data da inscrição.

 

São oferecidas 100 vagas presenciais (para registro de frequência é imprescindível que o aluno assine a lista de presença).

 

Foram disponibilizadas 600 vagas para a modalidade a distância, exclusivas para capacitação de conciliadores (para registro de frequência, o aluno deverá assistir o curso em até cinco dias do início da transmissão).

 

Valor: R$ 700,00, em duas parcelassendo R$ 350,00 no ato da matrículaR$ 350,00 com vencimento para o dia 13 de abril, a serem recolhidas preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria de desconto compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente. A EPM não aceitará pagamento em parcela única, no valor total do curso (soma das duas parcelas).

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 18 de fevereiro por meio do ícone Acessar novo SIGE da área “Inscrições” do site da EPM. Após clicar no nome do curso, os interessados deverão acessar o ícone “Realizar login”.

- Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas.

- Demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar código de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do shared_prod_B2C”). Na sequência, deverão inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificar de código”; criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “Criar”. A seguir, deverão escolher a modalidade (presencial ou a distância e clicar em “Realizar inscrição”; cadastrar perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”; clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso” e em “Finalizar inscrição”.

Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

A convocação dos selecionados para matrícula será divulgada no site EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 26 de fevereiro.

 

Excepcionalmente neste curso os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não serão matriculados automaticamente, tendo em vista a necessidade de envio de documentos para matrícula. Os magistrados do TJSP inscritos serão matriculados automaticamente. 

 

Todos os interessados que escolherem a modalidade a distância serão inscritos automaticamente como ‘conciliador’. Aqueles que escolherem a modalidade presencial deverão informar a sua opção (conciliador ou mediador) quando enviarem a documentação exigida para a matrícula, conforme indicado acima.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 26 de fevereiro a 8 de março. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período indicado acima. Durante esse período, o edital de matrículas com a relação dos alunos convocados e orientações para envio de documentação deverá ser disponibilizado diariamente no DJE.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 140,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 175,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória datada de 2017 ou 2018 (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 175,00).

 

Estágio supervisionado: os alunos realizarão exercícios, dinâmicas e sessões de mediação, sob a supervisão de instrutores devidamente capacitados e treinados. As regras do estágio são disciplinadas por regulamentação própria da EPM. Os estágios deverão ser realizados em situações reais.

 

Certificado: haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem frequência de 100%, serem aprovados em no mínimo 75% dos trabalhos solicitados e atenderem às regras do estágio supervisionado que serão divulgadas oportunamente.

 

Confira outras informações no edital.

 

Cronograma:

 

Prazos

Data

Início dos estágios

5 de maio

Data final para entrega dos relatórios de estágio e atividades pelos alunos aos supervisores

até 5 de novembro

Certificação

5 de dezembro

 

Programa:

 

Módulo

Data

Tema

Professor

Abertura

1ª aula

16/3

A política pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz. Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo paradigma para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas alterações. A formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores.

Palestrantes: des. José Carlos Ferreira Alves e des. Kazuo Watanabe

Debatedor: Juiz Ricardo Pereira Júnior

Módulo I – Formação do profissional mediador

2ª aula

18/3

Um novo olhar sobre a Justiça. Postura Sistêmica do Gestor do Conflito e as Ordens da Ajuda. Perspectivas da teoria à prática. Reflexões. Movimentos.

Juíza Vanessa Aufiero da Rocha

3ª aula

23/3

Autoconhecimento. A importância da autoconsciência e o desenvolvimento da autoimagem. O sujeito como agente de si mesmo, na busca de tornar-se um ser humano melhor. Mindfulness.

Marcelo Csermak

4ª aula

25/3

Ética dos Mediadores e Conciliadores. Conceito e aplicação. O que é ser uma pessoa ética. Importância da ética na vida profissional. A relação do Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores com o Código de Ética das profissões de origem desses profissionais.

Desa. Daldice Maria Santana de Almeida

5ª aula

30/3

Aula instrutória para Estágios Supervisionados, Regras do Estágio Supervisionado; Preenchimento dos Relatórios de estágio; Locais e Procedimentos para a realização dos estágios; Requisitos para dispensa do Estágio Supervisionado; Divisão dos alunos por Supervisor; orientação quanto a Confecção dos Resumos e Entrega ao Supervisor; Prazos para a realização e entrega das tarefas e estágio supervisionado.

Maria Auxiliadora Lima Serafim e Sueleni Pereira Valério Chung

Módulo II – Técnicas e ferramentas de conciliação em mediação

6ª aula

1º/4

Enfoque normativo e sua aplicação no Poder Judiciário. Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. A Lei da Mediação. A autocomposição no Código de Processo Civil. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Remuneração e supervisão. O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público etc.). Técnicas estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação, contornando as dificuldades com operadores do direito e das partes (descontrole emocional, embriaguez, desrespeito).

Palestrante: desa. Maria Cristina Zucchi

Debatedora: Regina Ribeiro

 

7ª aula

6/4

Conflito. A moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real.

Palestrante: Juliana Polloni

Debatedora: Cristiana Quirino Ferreira

8ª aula

13/4

Mediação, Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. Escolas e/ou modelos de mediação. Os diversos modelos de mediação e conciliação. Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e terapia. Panorama nacional e internacional.

Palestrante: Guilherme Bertipaglia

Debatedor: Marco Aurélio Canineo da Silva

 

9ª aula

15/4

Comunicação e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas. Possibilidades na comunicação. Obstáculos na comunicação. Escuta ativa. Diálogo.

Palestrante: Mônica Galano

Debatedora: Mirian Muniz

 

10ª aula

22/4

Etapas e técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento da sessão de mediação. Apresentação. Rapport. Investigação das propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização. Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.

Palestrante: Margarete Saltoratto

Debatedor: Claudio Aparecido Ribas

11ª aula

27/4

A construção das soluções. Ferramentas para provocar mudanças. Recontextualização. Audição de propostas implícitas. Afago. Silêncio. Sessões privadas ou individuais. Inversão de papeis. Geração de opções/perguntas orientadas e geração de opções. Normalização. Organização de questões e interesses. Enfoque prospectivo. Teste de realidade. Validação de sentimentos.

Palestrante: Maria Auxiliadora Lima Serafim

Debatedora: Sueleni Pereira Valério Chung

12ª aula

29/4

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações, funcionamento e procedimentos. Fases pré-processual e processual. Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com a realidade do Judiciário brasileiro. As sessões de mediação e conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados. Cadastro de conciliadores, mediadores e Câmaras Privadas.

Palestrante: juiz Ricardo Pereira Júnior

Debatedora: Maria Cristina Coluna Fraguas Leal

Módulo III – Conciliação e mediação aplicadas

13ª aula

4/5

Primeira Aula Prática – Exercícios Simulados e Debates

Três instrutores a definir

14ª aula

6/5

Conciliação e Mediação em Juízo – disciplina processual. A prática dos métodos autocompositivos no processo.

Juíza Valéria Ferioli Lagrasta

 

15ª aula

11/5

A mediação no Direito de Família I. Divórcio, Guarda, Regulamentação do direito de convivência.

Juiz Ricardo Pereira Júnior

 

16ª aula

13/5

A mediação no Direito de Família II. Partilha de bens, alimentos, investigação de paternidade, uniões homoafetivas, alienação parental. A importância da mediação em litígios de família.

Juiz Jorge Tosta

 

17ª aula

18/5

Oficina de Pais e Filhos: Um instrumento importante para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância. Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade Paralela e Parentalidade Cooperativa.

Juíza Vanessa Aufiero da Rocha

 

18ª aula

20/5

Mediação no Direito do Consumidor

Juiz Alexandre David Malfatti

 

19ª aula

25/5

Segunda Aula Prática – Exercícios Simulados e Debates

Três Instrutores a definir

20ª aula

27/5

Mediação Empresarial

 

Diego Faleck

 

21ª aula

1º/6

Mediação Condominial

Ana Luiza Pretel

22ª aula

3/6

Mediação Escolar

 

César Augusto C. Xavier

23ª aula

8/6

Terceira Aula Prática – Exercícios Simulados e Debates

Três instrutores: a definir

24ª aula

10/6

Aula I – Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação. Terminologia jurídica e vocabulário técnico. Erros mais comuns na linguagem forense. Organização lógica do termo de acordo: seleção (o que constar), ordem dos itens, redação e revisão. Cuidados na elaboração do termo. Requisitos a serem observados na redação do termo de acordo: exatidão (correspondência entre a vontade das partes e o termo de acordo); clareza; precisão material e formal; objetividade; completude; exequibilidade. Vícios a serem evitados. Prática redacional e casuística.

Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

 

25ª aula

15/6

Quarta Aula Prática – Exercícios Simulados e Debates

 

Três instrutores a definir

26ª aula

17/6

Aula II – Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação.

Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan