Serão discutidas novas regras para pagamento de precatórios.

 

Nos dias 5 e 6 de março, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região promoverá o seminário Pagamentos de Precatórios e demais requisições e a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 303/2019). O evento será realizado no auditório da Escola Judicial do TRT da 7ª Região, em Fortaleza (CE).

 

A participação é gratuita e aberta a magistrados, servidores e demais profissionais do Direito. As inscrições devem ser realizadas no site da Escola Judicial do TRT da 7ª Região 

 

O objetivo é debater a Resolução nº 303/2019 do CNJ, que passou a disciplinar a expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais previstas no artigo 100 da Constituição Federal. Com 86 artigos, a resolução visa uniformizar os procedimentos adotados pelos tribunais. O novo regramento entrou em vigor no dia 1º de janeiro e revogou as resoluções do CNJ 115/2010, 123/2010 e 145/2012. 

 

Programa:

 

- Dia 5/3

 

8h – Credenciamento

 

8h30 – Aspectos gerais da Resolução 303/2019: avanços e expectativas

Francisco Luciano de Azevedo Frota – juiz do Trabalho do TRT da10ª Região

 

9h30 – Regime especial: planos de pagamentos

Luís Paulo Aliende Ribeiro – desembargador do TJSP

 

10h30 – Inadimplência das requisições judiciais: sanções administrativas

Francisco Eduardo Fontenele Batista – juiz do TJCE

 

13h30 – Pagamento da parcela superpreferencial

Gláucia Maria Gadelha Monteiro – juíza do Trabalho do TRT da 7ª Região

 

14h30 – Compensação em precatórios

Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes – juiz federal auxiliar da Corregedoria Nacional

 

15h30 – Honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais

Silvia Mara Bentes de Souza Costa – juíza do TJPA

 

- Dia 6/3

 

9h – Erro material nos cálculos de precatórios

Sérgio Luiz Kukina – ministro do Superior Tribunal de Justiça

 

10h – Conciliação de créditos devidos pela Fazenda Pública: fases judicial e administrativa

Cláudio Mascarenhas Brandão – ministro do Tribunal Superior do Trabalho

 

11h – Encerramento

 

Divulgação (arte)