Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e notícia do Nugep
Publicação traz jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais duas edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado.
Informe do Nugep da Seção de Direito Privado
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) da Presidência da Seção de Direito Privado, originado do Provimento CSM 2.384/2016, noticia terem sido prolatados acórdãos pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, determinando a seguinte afetação ao regime dos recursos repetitivos, sem ordem de suspensão dos processos pendentes:
REsp 1836823/SP e REsp 1839703/SP ( - tese afetada: definir a (im)possibilidade de prorrogação do prazo de cobertura previsto no § 1º do art. 30 da Lei nº 9.656/98 na hipótese de o beneficiário continuar precisando de constante tratamento médico para a moléstia que o acomete.
Clique aqui para leitura do acórdão de afetação do REsp 1836823/SP.
Clique aqui para leitura do acórdão de afetação do REsp 1839703/SP.