Convênio entre EPM e EJEP foi renovado no evento.

 

O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), proferiu aula ontem (10) no 5º Curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, realizado na EPM, em parceria com a EJEP. Na oportunidade, foi renovado o acordo de cooperação acadêmica e tecnológica e de prática judiciária entre as escolas.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu a presença de todos e a parceria da EJEP, enaltecendo a qualidade do curso de especialização e a excelência do corpo docente. “A boa aceitação e avaliação dos cursos da Escola ocorre graças à atuação dos palestrantes, professores e demais magistrados e servidores que colaboram para a sua realização”, ressaltou.

 

O desembargador Waldir Nuevo Campos Júnior, também coordenador da área de Direito Eleitoral da EPM, agradeceu a presença de todos e a parceria da EPM, salientando que o convênio tem rendido muitos frutos, em especial os cursos de especialização. “Espero que essa parceria continue, porque a estrutura da EPM é essencial para a realização do curso, que sempre despertou interesse, com muitos inscritos a cada edição”, frisou.

 

Na sequência, os magistrados assinaram o acordo de cooperação, renovando a parceria iniciada em 2010, que possibilitou, além das cinco edições do curso de especialização (com 225 especialistas formados), a realização de diversos ciclos de palestras e seminários, incluindo eventos de preparação e organização para as eleições para juízes eleitorais e funcionários do TRE-SP.

 

Direito Penal Eleitoral

 

A seguir, Waldir Nuevo Campos Júnior proferiu a aula “Direito Penal Eleitoral – progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum”, que deu início ao Módulo III do curso, “Sistema Penal Eleitoral” do curso, com a participação na mesa de trabalhos, do juiz José Wellington Bezerra da Costa Neto, assessor da Presidência do TRE-SP e diretor-executivo da EJEP.

 

O presidente do TRE-SP reafirmou inicialmente a confiança na urna eletrônica de votação: “o sistema eletrônico trouxe um avanço de legitimidade no processo eleitoral brasileiro e é respeitado internacionalmente”.

 

Ele destacou o aspecto crítico da atividade político-eleitoral, diante da complexidade da organização política e social, e a lógica do sistema eleitoral de equilibrar os mandamentos constitucionais da soberania da vontade popular e da legitimidade do pleito, promovendo a fiscalização de maneira que não comprometa a soberania popular. E recordou os elementos principais do sistema eleitoral, frisando o seu objetivo de dar legitimidade à constituição do poder político e de consolidar os pleitos.

 

O palestrante mencionou os crimes eleitorais previstos no Código Penal e no Código Eleitoral, recordando a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes eleitorais e os crimes comuns conexos. Apresentou ainda uma classificação dos crimes eleitorais: lesivos à autenticidade ou legitimidade do processo eleitoral; corrupção eleitoral; falsidade de documentos para fins eleitorais; contra o funcionamento do serviço eleitoral cometidos por funcionários e por particulares; contra o exercício do voto e a liberdade de propaganda eleitoral; e os lesivos aos padrões éticos e igualitários na competição.

 

Em relação à efetividade das normas penais para garantir os pleitos eleitorais, citou crítica do jurista Nelson Hungria à utilidade da ameaça de pena ou imposição desta para coibir fraudes ou corrupção nas eleições e ponderou que “atualmente, os ilícitos eleitorais não criminais, com suas graves consequências, podem ser muito mais eficazes na contenção do processo político-eleitoral do que as figuras penais”.

 

Também prestigiaram a aula o desembargador Silmar Fernandes, juiz substituto do TRE-SP e conselheiro da EJEP; o desembargador federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, integrante do TRE-SP; os juízes Denise Indig Pinheiro, assessora da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo; e Sulaiman Miguel Neto, aluno do curso; o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves; o procurador regional eleitoral Sérgio Monteiro Medeiros, os advogados Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP; Marcelo Vieira de Campos, suplente do TRE-SP; e Paulo Hamilton Siqueira Júnior; e o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, entre outros convidados e alunos.

 

MA (texto e fotos)