Alexander Rodriguez e Rommel Sandoval foram os palestrantes.

 

No último dia 6 foi realizada na EPM a palestra Crime organizado e sistema penitenciário: experiências na América Central e juiz de garantias, com exposições do advogado e professor costa-riquenho Alexander Rodriguez Campos e do advogado salvadorenho Rommell Ismael Sandoval Rosales.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, coordenador do evento, que agradeceu a participação de todos e a colaboração do juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

 

Alexander Rodriguez, consultor internacional em reforma jurídica e fortalecimento de sistemas de Justiça na América Latina desde 2005, discorreu sobre o processo de reformas nos países da América Central, suas características e fontes de inspiração e como foi estruturado o Código de Processo Penal. E expôs sua experiência de mais de 30 anos como juiz de garantias. “Chegamos ao juiz de garantias na América Central após os acordos de paz que ocorreram em 1986, que se referiam a conflitos armados internos. Foi experimentado um processo de reformas que conduziram à (nova) organização judicial e ao processo penal, para se garantir um Poder Judiciário independente e o respeito dos direitos humanos”, explicou.

 

O professor salientou que o motivo mais próximo que levou à reforma do processo penal na América Latina foi um estudo realizado pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e tratamento do Delinquente (Ilanud), que pôs em evidência a realidade penitenciária. A maioria dos presos estava em prisão preventiva como uma espécie de pena adiantada, aguardando o processo.

 

Ele explicou que no sistema inquisitivo a polícia prendia para investigar e acalmar. “Importava que o cidadão tivesse a tranquilidade de saber que o criminoso estava na prisão e não existiam grandes controles judiciais”, observou. E esclareceu que havia muitas prisões injustas na Costa Rica, que obrigaram a realização da reforma no Código de Processo Penal para que tudo pudesse ser revisto na apelação, que antes não eram conhecidas em razão de um rigor formal.

 

Na sequência, Rommel Sandoval, consultor de programas de modernização do Estado, Estado de Direito e Investimentos do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Usaid e Pnud, dissertou sobre o crime organizado na América Central e mecanismos de controle penal processual e penal penitenciário de gangues e grupos organizados. Ele explicou que havia o abandono do governo em relação às penitenciárias, que acabavam controladas pelas gangues. “Cada vez que havia mais prisões, essas estruturas de gangues eram fortalecidas”, observou. Ele apresentou as taxas de violência em relação à população e densidade demográfica da Guatemala, Honduras, Nicarágua, El Salvador, Costa Rica e Panamá.

 

O professor expôs as causas principais dos crimes e da violência, a posição em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), taxa de homicídios e feminicídios e os desafios representados pelas gangues, narcotráfico, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas. “Estamos executando a reforma da Justiça na América Central e não perdemos a esperança de que os sistemas possam ser fortalecidos e melhorados”, observou. E explicou que nesse contexto de violência, poderio das gangues, impunidade e corrupção/subjugação estatal, parte das estratégias foi separar as funções de investigação do julgamento, pois antes das primeiras reformas nos anos 1980, os juízes investigavam e julgavam, tendo essa função por herança dos espanhóis ou de códigos que tinham juízes de instrução.

 

Rommel Sandoval dissertou sobre as etapas do antigo e do novo processo de investigação penal e mencionou a importância dos tribunais especiais de combate ao crime organizado, das audiências por videoconferências e de haver esforço para a reabilitação das pessoas. Ele ressaltou que os juízes são os defensores do Estado Constitucional de Direito, da democracia e da garantia dos direitos humanos e são os responsáveis por decidir caso a caso sobre as circunstâncias da liberdade das pessoas, o que implica tomar evidências para estabelecer o mínimo de responsabilidade da pessoa ou ligação com os fatos.  

 

O palestrante salientou que todo o esforço da reforma judiciária não deteve a violência na América Central e muito menos o crime organizado. “Não existe responsabilidade de os juízes assumirem uma política de prevenção ao crime e à violência. Essa responsabilidade é do Poder Executivo”, considerou.

 

RF (texto e fotos)