Aula foi ministrada por Paula Forgioni.

 

O tema “A evolução do Direito Comercial brasileiro: da mercancia ao mercado” foi discutido na aula do último dia 13 do 10° Curso de especialização em Direito Empresarial da EPM. A exposição foi proferida pela professora Paula Andrea Forgioni, com participação on-line da juíza Renata Mota Maciel, coordenadora do curso, e dos alunos.

 

Paula Forgioni explanou sobre a evolução do conceito principal do Direito Comercial, centrado primeiramente no conceito de atos de comércio, depois na atividade empresarial e finalmente no de mercado. Ela apresentou elementos para se pensar o Direito Comercial numa perspectiva de mercado, contratos, desenvolvimento e implementação de políticas públicas. Lembrou que o Direito Empresarial visa a “proteção do interesse do comércio e não dos comerciantes”. Falou sobre a necessidade de compreensão da real importância dos usos e costumes praticados pelos comerciantes e que eles são gerados e evoluem a partir do que é permitido na legislação e adotado na jurisprudência.

 

A professora explicou a necessidade de superação da ideia de empresa própria dos anos 1930, centrada no conceito de empresário. “É preciso deixar de ver a empresa como estática, centrada no empresário, e mudar a perspectiva para vê-la a partir das suas relações com os empregados, os fornecedores, o mercado, os consumidores e o Estado. A empresa só existe se estiver inserida no mercado. É certo que ela não é só relações, tem propriedades, inclusive imateriais, mas não se entende a empresa sem as suas relações”, expôs.

 

“Quando se pensa nas relações, o que de mais importante aparece são os contratos. Nesse quadro tem-se a concorrência, o mercado e a sociedade. É preciso olhar essa complexidade para conseguir entender esse fenômeno. É preciso entender a empresa nesse fluxo de relações e entender como esse fluxo é formatado”, salientou.

 

Ela salientou também a necessidade de repensar a teoria geral do Direito Comercial. “É preciso repensar o ensino do Direito Comercial nessa perspectiva que não tem mais a ver com o empresário, mas com o mercado, com a empresa nas suas relações, nesse fluxo de relações econômicas e na formatação de tudo isso”, concluiu.

 

Foram discutidas ainda questões relacionadas à pandemia e ao cumprimento dos contratos. “As primeiras decisões são muito importantes para evitar uma enxurrada de oportunismos. As situações devem ser avaliadas caso a caso e de acordo com a legislação”, ponderou Paula Forgioni.

 

RF (texto) / Reprodução (fotos)