Informativo veicula jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.

 

O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou ontem (18) nova edição do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado.

 

Análise de repercussão geral - tema 1.092

 

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) da Presidência da Seção de Direito Privado noticiou que foi iniciada a análise da existência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal da seguinte questão jurídica:

 

RE 1265549/SP (tema 1092) – tese discutida: competência para processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei, cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente sobre a Administração Pública direta ou indireta.

 

Confira a manifestação inicial no Plenário virtual (site com intermitência).