Banco compila acórdãos e decisões monocráticas sobre o tema.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip) da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou edição atualizada do Banco de decisões Covid-19 de interesse da Seção de Direito Público.

 

A publicação traz uma compilação de acórdãos e decisões monocráticas de Direito Público relacionadas à pandemia, com ou sem julgamento de mérito, provenientes da Presidência, do Órgão Especial e das câmaras de Direito Público do TJSP. A relação está em ordem cronológica decrescente de julgamento e abrange as decisões disponibilizadas até o dia 27 de maio no Portal e-SAJ.