Curso é realizado pela EPM e pela EJEP.

 

Com aula “Democracia, eleições e reforma política”, proferida on-line pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, foi concluída ontem (1º) a programação do 5º Curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Escola Judicial Eleitoral Paulista (EJEP).

 

A abertura foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e diretor da EJEP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, que agradeceu a participação do ministro Barroso, empossado no último dia 25 na presidência do TSE, e das demais autoridades, bem como a parceria da EPM na realização do curso, a atuação dos professores, palestrantes e servidores e o comprometimento dos alunos.  

 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, saudou a alegria em participar do evento e de receber, de alguma forma, o presidente do TSE no TJSP, desejando muito sucesso em sua gestão. “O TSE e os tribunais regionais eleitorais são as cortes que garantem a legitimidade do processo eleitoral, o alicerce da democracia, mediante o sufrágio universal livre e absolutamente transparente, e a nós cabe aplaudir a excelência do trabalho realizado e o compromisso de todos com a democracia brasileira”, frisou.

 

O ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), ressaltou a qualidade do curso e do palestrante. “A educação em matéria eleitoral é diretamente proporcional à qualidade da democracia que pretendemos aplicar, que é a democracia livre, desinibida, por vezes barulhenta, que é a única que vale a pena ser vivida”, ressaltou.

 

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SP, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, professor assistente do curso, cumprimentou a todos e salientou o sucesso do curso e a parceria da EPM desde a primeira edição.

 

O diretor da EPM, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, enfatizou a honra pela parceria com a EJEP e agradeceu o apoio da Presidência do TJSP para as atividades da EPM, desejando sucesso ao novo presidente do TSE.

 

A presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus, também enalteceu a qualidade do curso, bem como a condução do presidente do TJSP, ao garantir transparência e firmeza em um momento de crise, e dos presidentes do TSE e TRE-SP, nos quais “depositamos a esperança de um processo eleitoral tranquilo e seguro”.

 

O coordenador do curso, juiz Richard Pae Kim, destacou a honra pela participação no evento e agradeceu o apoio das diretorias da EJEP e da EPM e a dedicação dos professores, palestrantes, alunos e servidores para o sucesso do curso.

 

Democracia, eleições e reforma política

 

Luís Roberto Barroso recordou inicialmente que a democracia contemporânea é feita de votos, direitos e razões, o que lhe dá três dimensões: representativa, constitucional e deliberativa. Em relação à dimensão representativa, focada no voto, discorreu sobre o papel das eleições e sobre a possibilidade de adiamento em virtude da pandemia da Covid-19. “Se for inevitável o adiamento, que ele se dê pelo prazo mínimo necessário para que as eleições sejam realizadas com segurança, ainda neste ano”, frisou, citando também a posição do TSE de não prorrogar mandatos de parlamentares e prefeitos, porque contrariaria a Constituição Federal, salvo se houver impossibilidade material de realizar as eleições.

 

A seguir falou sobre o sistema político, lembrando que ele se divide em três sistemas: de governo, eleitoral e partidário. Ele defendeu a atenuação do modelo hiper presidencialista brasileiro, ponderando que o presidente deveria ter funções de Estado, entre elas manter relações internacionais, comandar as Forças Armadas, apresentar projetos de lei, nomear ministros dos tribunais superiores e indicar o primeiro-ministro, a quem caberia chefiar o governo.

 

Quanto ao sistema partidário, mencionou o problema da multiplicidade de partidos políticos, destacando as emendas constitucionais que determinaram o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais e a previsão da cláusula de barreira.

 

Em relação ao sistema eleitoral, ponderou que no atual sistema de voto proporcional em lista aberta para as Casas Legislativas, o eleitor vota em quem ele quer, mas elege quem ele não conhece, porque o voto vai para o partido e são eleitos os mais votados do partido, revelando que nas últimas eleições menos de 5% dos eleitos obtiveram o mandato com votação própria. “Isso significa que 95% dos deputados federais foram eleitos por transferência do voto partidário”, salientou.

 

Nesse contexto, defendeu a adoção do sistema distrital misto, no qual metade da Câmara dos Deputados seria eleita pelo voto no distrito e a outra pelo voto no partido, explicando que a mudança baratearia os custos da eleição, aumentaria a representatividade e facilitaria a governabilidade, ao facilitar a formação de maiorias políticas.

 

Luís Roberto Barroso enfatizou que em uma democracia existe espaço para conservadores, liberais e progressistas e que a alternância do poder é uma benção, porque ninguém tem o monopólio da verdade e da virtude. “São incompatíveis com a democracia a intolerância, ofensas, violência física ou verbal e as campanhas de desinformação, difamação e ódio, que têm deturpado a democracia em diferentes partes do mundo”, frisou, ponderando que a Justiça Eleitoral tem um papel limitado no combate às fake news, mas elas podem ser enfrentadas com a colaboração das mídias sociais.

 

“Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo. É meu parceiro na construção de uma sociedade aberta e de um mundo plural. Precisamos recuperar espaços para o debate público de qualidade, porque esse é um dos segredos da democracia: a participação de todos, mas uma participação honesta, de boa-fé, construtiva”, concluiu.

 

A gravação da palestra pode ser acessada no canal do TRE-SP no YouTube.

 

MA (texto) / Reprodução (imagens)