Renato Ópice Blum proferiu a exposição inaugural.

 

Com o tema “Proteção de dados e home office: riscos e desafios”, teve início hoje (8) o ciclo de webinars Proteção de dados e Covid-19 da EPM, com exposição do advogado e economista Renato Ópice Blum.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu aos coordenadores e palestrantes do ciclo. “Esse evento traz grande expectativa em razão da temática da aceleração que se verificou no uso da internet, da rede e de aplicativos e as preocupações que isso traz para todos nós. É uma honra participar desse evento, que será de grande proveito para todos”, salientou.

 

O juiz Fernando Antonio Tasso, coordenador do ciclo, destacou o empenho dos juízes e principalmente dos servidores, enfatizando que superaram diversos problemas para que o trabalho remoto funcionasse bem. “Os servidores têm sido absolutamente comprometidos com essa produtividade e com a interação e as teleaudiências são uma realidade.” Ele esclareceu que a logística da volta ao trabalho presencial é muito mais difícil do que a da saída, pois implica em fazer auditoria em todos os equipamentos que ficaram desligados (mais de 55 mil), além de procedimentos de atualização, antivírus, segurança e relações de confiança entre sistemas.

 

Fernando Tasso pontuou quatro regras de ouro para enfrentar os riscos do teletrabalho: atualizar os sistemas operacionais dos computadores de casa para evitar vulnerabilidade; utilizar a dupla autenticação; atentar ao fishing, para não cair em armadilhas; e, se a conexão de casa estiver ruim, desligar por dez segundos o modem da tomada e ligar novamente (toda semana), para atualizar o sistema do modem.

 

A juíza Renata Barros Souto Maior Baião, também coordenadora do ciclo, agradeceu ao diretor da EPM e ao palestrante. “É uma alegria participar de um evento on-line desse porte, com uma pessoa que é referência no assunto”, ressaltou.

 

Proteção de dados e home office

 

Renato Ópice Blum iniciou a exposição salientando que provavelmente haverá a integração entre o trabalho presencial e o remoto, ambos funcionando ao mesmo tempo, a depender da situação, gerando maior dinamicidade, intensidade e produtividade.

 

O professor explicou que a volta ao trabalho presencial deve ser gradativa e planejada por causa das consequências envolvidas, que é a desproteção de dados. “Tudo que é rápido, abrupto, traz uma série de consequências. Essa mudança abrupta é crítica para a desproteção de dados, porque, se ela já existia normalmente, a migração impacta diretamente nessa proteção”, afirmou, frisando a importância de se trabalhar com equipamentos com sistemas operacionais e aplicações atualizados. “Nesses últimos meses houve aumento de 40% de riscos de invasões. Mais importante do que antivírus é deixar os seus sistemas operacionais e todos os aplicativos atualizados, bem como habilitar a dupla autenticação”, enfatizou.

 

Ele salientou a necessidade de se estabelecerem protocolos e regulamentos com regras de conduta no home office. “As pessoas querem ter um parâmetro. Existem softwares que identificam se a pessoa está trabalhando ou não, se está com outras telas, se está olhando para o lado. Se passa alguém da família atrás dela, e tudo isso implica em questões relacionadas à privacidade”, observou.

 

Renato Ópice Blum falou sobre as ferramentas que visam agregar proteção e segurança, inclusive a VPN (Virtual Private Network ou Rede Privada Virtual), bem como sobre questões de saúde relacionadas ao trabalho remoto, como o excesso de trabalho. Discorreu ainda sobre questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados, a criação da figura do encarregado, cargo que não é uma pessoa mas um time multidisciplinar. E explicou as diferenças de alcance da LGPD em relação ao Marco Civil da Internet, o uso e a disposição das informações e a sua cessão ao governo. Em relação ao consentimento informado, enfatizou que a proteção de dados será um marco no sistema, que abrangerá as relações de consumo, além de outros comportamentos.

 

O evento terá continuidade nessa terça-feira (9) com o tema “Proteção de dados em tempos de pandemia: uma perspectiva constitucional”, apresentado pelo advogado Bruno Bioni. Na quarta-feira (10), o advogado Walter Capanema falará sobre “Fake news em tempos de pandemia”. O ciclo será concluído na quinta-feira (11) com debate sobre o tema “Obstáculos em privacidade e proteção de dados pessoais para monitoramento da Covid-19”, com exposição do advogado Fabrício da Mota Alves.

 

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