Inscrições podem ser feitas até 24 de julho.

 

De 17 de agosto de 2020 a 13 de dezembro de 2021, será realizado o 10º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil da EPM, sob a coordenação do desembargador José Maria Câmara Junior, professor responsável coordenador, e do juiz Airton Pinheiro de Castro, professor responsável coordenador adjunto.

 

As atividades serão realizadas às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 19 às 23 horas.

 

Em razão da pandemia de Covid-19 e da quarentena ainda em vigor, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, com uso das plataformas Moodle e Microsoft Teams. Tão logo a situação seja normalizada, serão retomadas as atividades presenciais.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 24 de julho. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmprociv@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 30 de julho.

 

Matrículas: serão efetuadas de 30 de julho a 5 de agosto. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 14 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro de 2020. Nos meses de janeiro e julho de 2021 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%(valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer 435/2018, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 22 de novembro de 2018, Seção I, página 55, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Civil. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de dois módulos obrigatórios:

 

- Módulo I – Princípios fundamentais do Direito Processual, processo de conhecimento e sistema recursal (meios de impugnação) – 278 horas/aula – 17 de agosto de 2020 a junho de 2021

- Módulo II – Aspectos fundamentais do processo de execução e dos procedimentos especiais – 148 horas/aula – junho a dezembro de 2021.

- Orientação de monografia – 24 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

                   

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Princípios fundamentais do Direito Processual, processo de conhecimento e sistema recursal (meios de impugnação)

Teoria Geral do Processo – Panorama Geral do Novo CPC. Visão Contemporânea dos Princípios Constitucionais no Processo Civil. Jurisdição: Princípios e Organização Judiciária. Competência. Jurisdição Internacional. Pressupostos Processuais. Ação: Conceito, Natureza e Elementos. Classificação. Condições. Pluralidade de sujeitos processuais. A participação de terceiro no processo: Assistência, amicus curiae, denunciação da lide e chamamento ao processo. Negócio Jurídico Processual. Procedimento para descoberta de provas relevantes para iniciar ou evitar litígio. Petição inicial. Requisitos e Indeferimento. Pedido. Julgamento liminar. Tutela Provisória: Urgência e Evidência. Procedimento e Estabilização. Conciliação no Novo CPC. Audiência de Conciliação e Mediação. Resposta do réu.  Revelia e Providências Preliminares. Julgamento conforme o estado: saneamento e organização do processo. Teoria Geral da Prova. Meios de prova. Nulidades processuais. Sentença. Coisa Julgada. Ação Rescisória. Teoria geral dos recursos. Processos nos Tribunais: Ampliação da Colegialidade. Apelação. Agravo. Embargos de Declaração e Agravo Interno. Sistema de precedentes e uniformização de jurisprudência: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Assunção de competência. Reclamação. Recurso especial, recursos repetitivos e questões processuais controvertidas.  Recurso extraordinário e a sistemática da repercussão geral. Controle concentrado da constitucionalidade e legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Avaliação.

 

Módulo II – Aspectos fundamentais do processo de execução e dos procedimentos especiais

Teoria Geral da Execução. Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais. Liquidação de sentença. Cumprimento de Sentença. Noções Gerais. Execução. Obrigação de pagar quantia certa. Responsabilidade Patrimonial. Fraudes. Defesas do devedor. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de Obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa. Nova Lei de Falências e de Recuperação e questões processuais. Ações Locatícias. Ações Coletivas. Mandado de Segurança. Procedimentos Especiais. Ações de Família. Alimentos. Procedimentos Especiais: Embargos de terceiros e Ações Possessórias. Procedimentos Especiais: Ação Monitória e Prestação de Contas. Sistema dos Juizados Especiais. Avaliação.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

 

Corpo docente

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Juiz Airton Pinheiro de Castro

Des. Antonio Carlos Marcato

Min. Antonio Carlos Ferreira

Des. Antonio Rigolin (ag. confirmação)

Prof. Cassio Scarpinella Bueno

Profa. Claudia Queda Toledo

Des. Cláudio Antonio Soares Levada

Des. Cláudio Augusto Pedrassi

Prof. Eduardo Talamini

Prof. Fabiano Carvalho

Des. Fábio Guidi Tabosa Pessoa

Profa. Fernanda Tartuce Silva (ag. confirmação)

Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni

Des. Fernando Maia da Cunha

Des. Gilson Delgado Miranda

Prof. Heitor Vitor Mendonça Sica

Juiz Jorge Tosta

Prof. João Batista Lopes

Prof. José Carlos Baptista Puoli (ag. confirmação)

Des. José Carlos Ferreira Alves (ag. confirmação)

Prof. José Manoel Arruda Alvim

Des. José Maria Câmara Júnior

Des. José Roberto dos Santos Bedaque

Prof. Luiz Rodrigues Wambier (ag. confirmação)

Juiz Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Min. Mauro Campbell Marques (ag. confirmação)

Des. Milton Paulo de Carvalho Filho

Prof. Nelson Nery Júnior

Profa. Patrícia Miranda Pizzol

Min. Paulo de Tarso Sanseverino

Prof. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Juíza Renata Mota Maciel (ag.confirmação)

Juiz Renato Siqueira De Pretto

Juiz Ricardo Cunha Chimenti (ag. confirmação)

Prof. Rodrigo Otávio Barioni

Juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio (ag. confirmação)

Prof. Rubens Carmo Elias Filho (ag. confirmação)

Des. Sérgio Seiji Shimura

Juiz Swarai Cervone de Oliveira

Profa.Teresa Celina de Arruda Alvim

Prof. Vidal Serrano Nunes Junior

Prof. William Santos Ferreira

MA (texto) / LS (arte)