Próxima edição será lançada em dezembro.

 

A Procuradoria-Geral do Banco Central já está recebendo artigos para a próxima edição da Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, que será lançada em dezembro.

 

O envio dos trabalhos deve ser feito por meio do site do Banco Central, observando-se as normas para publicação na revista. Artigos não selecionados para a edição de dezembro podem ser selecionados para a edição seguinte. Dúvidas podem ser dirimidas por meio do e-mail revista.pgbc@bcb.gov.br.

 

Com periodicidade semestral, a Revista da PGBC possui nível B2, na classificação Qualis da CAPES e tem como objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, sobre temas relacionados ao Direito Econômico da Regulação Financeira, em especial:

 

I- política monetária e política cambial;

II- temáticas internacionais na esfera de atuação de bancos centrais,

III- autoridades de supervisão do sistema financeiro e organismos financeiros internacionais;

IV- sistemas de pagamentos, arranjos e instituições de pagamentos e instrumentos e tecnologias para a realização de pagamentos;

V- regulação e supervisão do sistema financeiro, incluindo aspectos micro e macroprudenciais; VI- organização do sistema financeiro e resolução de instituições financeiras em crise;

VII- operações e contratos financeiros, incluindo o uso de novos instrumentos e tecnologias; VIII- defesa da concorrência e direitos do consumidor no âmbito do sistema financeiro;

IX- legislação penal e tributária aplicável ao sistema financeiro;

X- inclusão financeira e responsabilidade socioambiental no âmbito do sistema financeiro.

 

A critério do conselho editorial, também poderão ser aceitos trabalhos sobre temas de interesse da administração pública federal, em especial:

 

I- Direito Processual;

II- licitação e contratos administrativos;

III- regime jurídico de pessoal e processos administrativos disciplinares;

IV- ética pública e controle de atos da administração.

 

MA (texto) / Divulgação (arte)