Inscrições podem ser feitas até o dia 18.

 

De 5 de outubro de 2020 a 26 de abril de 2022, a EPM promoverá cursos de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal nos núcleos regionais da Capital, Campinas, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.

 

A participação (exclusiva para bacharéis em Direito) é aberta a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Os cursos serão ministrados nos locais e horários indicados abaixo. Em razão da pandemia de Covid-19 e da quarentena ainda em vigor, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, com uso das plataformas Moodle e Microsoft Teams. Tão logo a situação seja normalizada, serão retomadas as atividades nas modalidades presencial (seminários) e telepresencial (palestras).

 

- Núcleo Regional da Capital

E-mail para entrega dos currículos: guarulhosposepm@tjsp.jus.br

30 Vagas em Guarulhos

Professor responsável coordenador local: juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa

Local das aulas: Fórum de Guarulhos I – Salão do Júri – Rua José Maurício, 103 - Centro

Seminários: terças-feiras, das 19 às 23 horas

Palestras: quintas-feiras, das 19 às 23 horas

Funcionário responsável: Emerson Alves de Medeiros

Telefone para contato: (11) 2408-8649

 

- Núcleo Regional de Campinas

E-mail para entrega dos currículos: campinasposepm@tjsp.jus.br

 

50 Vagas em Americana

Professor responsável coordenador local: juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza

Local das aulas: Fórum de Americana – Av. Brasil Sul, 2669

Seminários: terças-feiras, das 8 às 12 horas

Palestras: quintas-feiras, das 19 às 23 horas

Funcionária responsável: Nathalia Chiacchio Barreira

Telefone para contato: (19) 3406-1684 – ramal 257

 

50 Vagas em Campinas

Professor responsável coordenador local: juiz Wagner Roby Gídaro

Local das aulas: Cidade Judiciária de Campinas (Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300)

Seminários: terças-feiras, das 19 às 23 horas

Palestras: quintas-feiras, das 19 às 23 horas

Funcionária responsável: Pérola Nunes de Siqueira

Telefone para contato: (19) 2101-3112

 

- Núcleo Regional de Ribeirão Preto

Professor responsável coordenador local: juiz Fernando da Fonseca Gajardoni

E-mail para entrega dos currículos: ribeiraoposepm@tjsp.jus.br

50 Vagas em Franca

Local das aulas: Fórum de Franca – Av. Presidente Vargas, 2650

Seminários: quartas-feiras, das 8 às 12 horas

Palestras: quintas-feiras, das 19 às 23 horas

Funcionário responsável: Patrícia Monteiro Villela Junqueira

Telefone para contato: (16) 3722-4499 r. 225

 

- Núcleo Regional de Santos

Professor responsável coordenador local: juiz Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho

E-mail para entrega dos currículos: santosposepm@tjsp.jus.br

60 Vagas em Santos

Local das aulas: Salão do Júri do Fórum de Santos

Seminários: terças-feiras, das 19 às 23 horas

Palestras: quintas-feiras, das 19 às 23 horas

Funcionário responsável: Daniel José Sebastião

Telefone para contato: (13) 3222-4919

 

- Núcleo Regional de São José dos Campos

Professor responsável coordenador local: juiz João José Custódio da Silveira

E-mail para entrega dos currículos: saojoseposepm@tjsp.jus.br

60 Vagas em São José dos Campos

Local das aulas: Fórum de São José dos Campos – Sala da Escola Paulista da Magistratura (Av. Salmão, 678)

Seminários: terças-feiras, das 19 às 23 horas

Palestras: quintas-feiras, das 19 às 23 horas

Funcionário responsável: Antônio Augusto Carvalho da Silva

Telefone para contato: (12) 3205-1590

 

- Núcleo Regional de Sorocaba

Professor responsável coordenador local: juiz Jayme Walmer de Freitas

E-mail para entrega dos currículos: sorocabaposepm@tjsp.jus.br

60 Vagas em Sorocaba

Local das aulas: prédio da Daraj 10 (Rua 28 de Outubro, 665 – Alto da Boa Vista)

Seminários: terças-feiras, das 19 às 23 horas

Palestras: quintas-feiras, das 19 às 23 horas

Funcionário responsável: Vagner Felipe Costa Moreira

Telefone para contato: (15) 3228-5148 – ramal 252

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 18 de setembro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso (atenção à comarca de interesse) e em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas.

Os demais interessados deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail específico da comarca (indicado acima), informando em destaque, dentre as comarcas relacionadas, aquela de interesse. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

É essencial que o candidato se inscreva para a comarca na qual assistirá às aulas de seminários, não sendo admitidas transferências ou trocas de locais.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 23 de setembro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 23 a 29 de setembro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente esse período.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 15 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de novembro de 2020. Nos meses de janeiro e julho de 2021 e janeiro de 2022 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Mais informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 482/2018 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 20 de dezembro de 2018, Seção I, página 41, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Penal. Terá carga horária de 472 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Introdução e parte geral de Direito Processual Penal – 157 horas/aula – 5 de outubro de 2020 a abril de 2021;

Módulo II – Temas gerais e atuais de Direito Processual Penal I – 117 horas/aula – abril a agosto de 2021;

Módulo III – Temas atuais de Direito Processual Penal II – 108 horas/aula – agosto a dezembro de 2021;

Módulo IV – Temas atuais de Direito Processual Penal III e orientação de monografia – 90 horas/aula – fevereiro a abril de 2022.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Introdução e parte geral de Direito Processual Penal

Novas Perspectivas do Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. Fontes do Processo Penal. A Lei Processual Penal e Sua Aplicação no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas. Sistemas Processuais Penais. Sistemas Acusatório, Inquisitivo e Misto. A Lei 13.964/2019 e o Sistema Acusatório. A Persecução Penal e Suas Fases. Inquérito Policial e Outras Formas de Investigação. Panorama da Parte Processual do Pacote Anticrime. Justiça Penal Negociada. Plea bargain. O Acordo de Não Persecução Penal. Ação Penal, Características, Condições e Modalidades. Ação Civil ex delicto. Ação Penal Originária. A discussão em torno da prerrogativa de função na atualidade. Jurisdição e Competência. Questões e Processos Incidentes. Audiência de Custódia e Lei 12.964/2019. Objetivo. Características. Limitações. Prisão e Liberdade Provisória. Os Sujeitos Processuais. Teoria Geral da Prova no Processo Penal. Provas Ilícitas e Ilegítimas. Provas em Espécie no CPP. A Cadeia de Custódia na Lei 13.964/2019. O Sigilo no Processo Penal. Busca e Apreensão, Quebra do Sigilo Fiscal, Bancário e Telefônico. Alterações recentes na Lei 9.296/96. O Incidente de Verificação de Sanidade Mental. A Perícia Psiquiátrica.

 

Módulo II – Temas gerais e atuais de Direito Processual Penal I

Processos em Espécie. Procedimentos Ordinário e Sumário. Competência do Juiz das Garantias Após o Oferecimento da Inicial. O Juiz da Instrução e da Sentença. A Sentença Penal. Sentenças Condenatórias. O Princípio da Correlação. Sentença Absolutória. Decisão Terminativa de Mérito. O Tribunal do Júri. Princípios Constitucionais. O judicium accusationis. O judicium causae no Tribunal do Júri. A Sessão Plenária de Julgamento. A Influência da Mídia nos Julgamentos do Júri. Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal. Teoria Geral dos Recursos no Processo Penal. Recursos em Espécie no Processo Penal: Apelação, Recurso em Sentido Estrito, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes. Recurso Especial e Recurso Extraordinário no Processo Penal. Habeas Corpus e Mandado de Segurança no Processo Penal. Revisão Criminal. Execução Penal. Aspectos Relevantes. Alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019. Juizados Especiais Criminais. Princípios. Medidas Despenalizadoras. Procedimento. Violência Doméstica. Instrumentos de Prevenção e Repressão. Medidas Assecuratórias.

 

Módulo III - Temas atuais de Direito Processual Penal II

Corrupção e Persecução Penal. Evolução Histórica desde Roma. O Crime Organizado no Brasil. Investigação e Meios de Prova. Inovações introduzidas na Lei 12.850/2013. Repressão aos Crimes Econômicos. Lavagem de Dinheiro e Evasão de Divisas. Interceptação Telefônica e Captação Ambiental. Inteligência Financeira e Organizações Criminosas. Medidas Cautelares Reais. Cooperação Jurídica Internacional. Prova Emprestada e Força-tarefa. Abuso de Autoridade e Tortura. Apuração e Meios de Prova. Procedimento. Crimes Contra a Propriedade Intelectual. Crimes de Informática. Controle da Rede Mundial de Computadores. Investigação e Meios de Prova. Processo Penal Ambiental. Investigação e Meios de Prova. Procedimento. Procedimento nos Crimes Eleitorais e de Responsabilidade. Crimes Militares. Investigação e Procedimento. Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos Penais e Processuais. O depoimento Especial.

 

Módulo IV – Temas atuais de Direito Processual Penal III e orientação de monografia

Tratados e Convenções no Processo Penal. Dignidade da Pessoa Humana, Tortura, Genocídio, Racismo, Homofobia e Outros Preconceitos. Proteção a Vítimas e Testemunhas. Direito de Não Produzir Prova Contra Si Mesmo. Equilíbrio entre Eficiência e Garantismo. Relações do Processo Penal com o Direito Administrativo Sancionador. Compliance. O Projeto de Reforma do Código de Processo Penal. Perspectivas. Orientação de Tema de Monografia. Metodologia Científica - Orientação de Elaboração de Monografia. Orientação de Desenvolvimento de Monografia. Orientação de Conclusão de Monografia.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras), que ocorrerão no modo telepresencial. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Processual Penal e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). Caso algum aluno cometa plágio, será punido com a imediata eliminação do curso.

 

Palestrantes convidados para o Módulo I (sujeitos a confirmação):

 

Min. Alexandre de Moraes

Prof. Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan

Prof. Carlos Frederico Coelho Nogueira

Promotor César Dario Mariano da Silva

Procuradora Eloisa de Sousa Arruda

Juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo

Des. Guilherme de Souza Nucci

Prof. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan

Des. José Raul Gavião de Almeida

Prof. Luiz Roberto Ungaretti de Godoy

Des. Marco Antonio Marques da Silva

Juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

Procurador Pedro Henrique Demercian

Prof. Roberto Ferreira Archanjo da Silva

Juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo

Prof. Ronaldo Laranjeira

Des. Walter de Almeida Guilherme

 

MA (texto) / LS (arte)