Inscrições podem ser feitas até o dia 17.

 

De 2 de setembro a 4 de novembro, a EPM realizará o curso de extensão universitária Temas relevantes de Direito Penal, sob a coordenação do desembargador Guilherme de Souza Nucci e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior. 

 

As aulas serão ministradas às quartas-feiras, das 19h30 às 22h30, na modalidade a distância, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão  pela pela Central de vídeos do site da Escola. O curso terá início a distância devido ao momento de excepcionalidade, mas, regularizados os impedimentos, será ofertado também na modalidade presencial (os alunos serão comunicados por e-mail).

 

São oferecidas 500 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, assistentes, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, estudantes de Direito de pós-graduação e demais interessados, desde que graduados.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que tiverem no mínimo 75% de frequência (para registrar presença, o aluno deve assistir integralmente a cada aula em até cinco dias do início da transmissão. A disponibilização do vídeo será comunicada por e-mail).

 

Valor: R$ 300,00, em parcela única, no ato da matrícula.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 17 de agosto. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Magistrados  inativos do TJSP deverão encaminhar e-mail com os documentos para matrícula indicados no edital. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

A convocação dos selecionados para matrícula será pelo site da EPM a partir do dia 18 de agosto. Excepcionalmente nesse curso os funcionários do TJSP não serão matriculados automaticamente, tendo em vista a necessidade de envio de documentos. Os magistrados do TJSP inscritos serão matriculados automaticamente.

 

Matrículas:o edital de matrículas será publicado de 18 a 26 de agosto. Durante este período, o edital de matrículas com a relação dos alunos convocados e orientações para envio de documentação deverá ser disponibilizado diariamente no DJE.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 120,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 150,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 240,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 150,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

2/9 – Dolo eventual e culpa consciente. Teoria e análise de casos concretos, com particular ênfase nos crimes de trânsito. Consequências penais e processuais penais. Posição dos tribunais.        

Guilherme de Souza Nucci – desembargador do TJSP. Livre-docente em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 

9/9 – Tráfico de drogas ilícitas e consumo. Distinção entre traficante e consumidor. Consequências penais e processuais penais. Os critérios para a aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.243/2006. Entendimento dos tribunais    

Lauro Mens de Mello – magistrado do TJSP. Mestre em Direito (Franca) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

 

16/9 – Racismo. Conceito e caracterização em moderna visão doutrinária e jurisprudencial. Injúria racial e homofobia. Visão dos tribunais

Christiano Jorge Santos – promotor de Justiça. Mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Penal) pela PUC-SP e doutorado em Direito (Penal) pela PUC-SP (2008). Chefe do Departamento de Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP. Promotor de Justiça.

 

23/9 – Estupro. Tipificação, análise das formas de violência e grave ameaça, a questão da vulnerabilidade, o confronto com a importunação sexual, a dificuldade probatória. Critérios jurisprudenciais

Luciano Anderson de Souza – professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-docente, doutor e mestre em Direito Penal pela USP. Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca.

 

30/9 – Abuso de autoridade. A migração da Lei 4.898/1965 para a Lei 13.869/2019. Análise dos novos tipos penais. As ações de declaração de inconstitucionalidade ajuizadas no STF

Herman Herschander – desembargador do TJSP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público.

 

7/10 – Organização criminosa, associação criminosa, milícia privada e concurso de pessoas. Distinções e requisitos para a tipificação. Consequências penais, processuais penais e de execução penal. Entendimento dos tribunais

Ulisses Augusto Pascolati Junior – magistrado do TJSP. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca.

 

14/10 – Roubo. Consumação, circunstâncias de aumento da pena e seus critérios de aplicação, reformas introduzidas pelas Leis 13.654/2018 e 13.964/2019, resultado qualificador. Critérios da jurisprudência 

Gianpaolo Poggio Smanio – mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Procurador-geral de Justiça no biênio 2018/2020

 

21/10 – Delação premiada. Prós e contras; limites éticos e legais; análise de casos concretos. Posição dos tribunais

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró – livre-docente. Doutor e mestre em Direito Processual Penal pela USP. Advogado criminalista.

 

28/10 – Aspectos controversos na aplicação da pena. Situações de bis in idem, período depurador para antecedentes, rejeição da suspensão condicional do processo em face do regime aberto, aplicação do sursis para condenação em violência doméstica, quantum para agravantes e atenuantes, valoração de mais de uma qualificadora. Visão jurisprudencial

Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho – desembargador do TJSP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor chefe do Núcleo de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

 

4/11 – Violência doméstica e familiar. Alcance da Lei 11.340/2006, tipos penais aplicáveis, medidas protetivas, viabilidade de prisão preventiva e sua duração, medidas cautelares alternativas. Visão dos órgãos atuantes na matéria

Expositores e debatedores:

Tatiane Moreira Lima – magistrada do TJSP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas. Atua desde 2012 na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Oeste

Valéria Diez Scarance Fernandes – promotora de Justiça especializada na área de Violência Doméstica. Mestra e doutoranda em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica e professora de Processo Penal da PUC-SP

Gustavo Octaviano Diniz Junqueira – defensor público. Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca. Mestre e Doutor em Direito Penal pela PUC-SP

Pós-doutorado em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 

MA (texto) / LS (arte)