Carlos Garbi e Hamid Bdine Junior serão os expositores.

 

Nessa quinta-feira (13), das 10 às 11h30, terá continuidade o curso Efeitos da pandemia nos contratos nominados, com debate sobre o tema “Contratos de transporte aéreo e prestação de serviço em turismo” e participação como debatedores dos desembargadores Carlos Alberto Garbi e Hamid Charaf Bdine Junior.

 

O evento será realizado on-line, com acesso na Central de vídeos do site da EPM, sem necessidade de inscrição. Não haverá controle de frequência ou emissão de certificado.

 

Questões para debate:

 

1. Mesmo no caso em que as viagens são admitidas, o consumidor tem o direito de remarcá-las sem ônus? O mesmo vale para viagens a hotéis e pousadas?

 

2. O consumidor tem direito ao reembolso de reservas e eventos que não deseja remarcar?

 

3. Em caso de desistência da viagem pelo consumidor, é possível que o reembolso seja feito com incidência de penalidades contratuais?

 

4. As regras da Lei que alterou os critérios de restituição das passagens podam se aplicar a compras feitas em datas anteriores à pandemia?

 

5. A teoria da onerosidade excessiva pode ser invocada pelas companhias aéreas para justificar o reajuste dos valores das passagens?

 

6. A pandemia do coronavírus caracteriza o risco da atividade das companhias aéreas e de turismo?

 

7. As condições meteorológicas adversas impostas por órgão do sistema de controle do espaço aéreo, de determinações emanadas de autoridades ou, ainda, de indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária podem justificar a isenção das companhias aéreas pela indenização por atraso de voos?

 

8. Qual o alcance da nova redação conferida ao artigo 251-A da Lei nº 7.565/86?

 

9. O prazo previsto no artigo 3º, parágrafo 6º da Lei 14.034/2020 é de natureza decadencial?

 

10. A regra do artigo 2º da MP 948/2020 ab-rogou o disposto no artigo 51, II, do CDC?

 

 

Curso

 

O curso é coordenado pela desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa e pelo juiz Enéas Costa Garcia e é direcionado a magistrados, servidores e profissionais do Direito. As aulas são transmitidas pela Central de vídeos do site da EPM, sem necessidade de inscrição. Confira a programação dos próximos encontros:

 

20/8 – Contratos de prestação de serviços

Desembargadores Walter Cesar Incontri Exner e Renato Rangel Desinano

 

27/8 – Contratos bancários 

Desembargadores Jose Jacob Valente e Marcelo Fortes Barbosa Filho

 

3/9 – Contratos de locação 

Desembargadores Fabio Guidi Tabosa Pessoa e Milton Paulo de Carvalho Filho

 

MA (texto) / LS (arte)