Foi debatido uso de teleaudiências na mediação e conciliação.

 

A EPM realizou ontem (11) o seminário on-line O desafio das audiências virtuais, sob a coordenação dos juízes Ricardo Cunha Chimenti e Valeria Ferioli Lagrasta. Foi discutida a utilização das audiências virtuais na mediação e na conciliação e nos Juizados Especiais, bem como as vantagens e desvantagens, legislação e normas relacionadas ao procedimento.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo vice-diretor da EPM, desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, que deu as boas-vindas a todos e agradeceu aos coordenadores e palestrantes, enfatizando a atualidade e importância do tema. “Hoje temos de lidar com os atos processuais através das plataformas on-line e essas audiências de conciliação e mediação, também realizadas dessa forma, são meios necessários para que os atos processuais sejam praticados”, ressaltou.

 

Na condução dos trabalhos, a juíza Valeria Lagrasta agradeceu à direção da EPM pela oportunidade e aos palestrantes e participantes. Ela destacou os desafios para tornar efetivo o acesso à Justiça, no sentido de acesso à ordem jurídica justa, conforme preconizado pelo professor Kazuo Watanabe, nas perspectivas do “tribunal multiportas”, com acesso amplo à Justiça e solução célere e adequada, e do Judiciário prestador de serviços, que vai além da prestação jurisdicional e oferece  também serviços de cidadania. “Já tínhamos vários desafios, como a mudança de mentalidade, a capacitação e a remuneração de conciliadores e mediadores. Com a pandemia, passamos a ter maior necessidade dos métodos consensuais e o desafio da realização das audiências e das sessões de conciliação e mediação através das plataformas virtuais e com o uso de outros recursos tecnológicos”, ponderou, frisando a necessidade de colaboração e aprendizado conjunto.

 

O juiz Ricardo Chimenti recordou a evolução do conceito de acesso à Justiça, destacando a releitura do artigo da 5º, inciso XXXV da Constituição Federal (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”) a partir do julgamento do Recurso Extraordinário 631.240, em 2014, e posterior fixação pelo Supremo Tribunal Federal de orientação no sentido da obrigatoriedade de demonstração de busca prévia de solução consensual, sob pena de suspensão do processo judicial. Ele apresentou legislação, normativas e iniciativas a respeito e falou sobre o uso das audiências virtuais nos métodos consensuais. “O momento de crise gera diversas demandas e as pessoas estão descobrindo um novo acesso à Justiça, o virtual, que deverá se intensificar na atualidade e na pós pandemia. E estão sendo buscadas soluções, tanto legislativas quanto de evolução interpretativa, para que possamos extrair vantagens para a cidadania”, concluiu.

 

O juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan discorreu a seguir sobre as vantagens e desvantagens das audiências virtuais e sua adequação ao Sistema dos Juizados Especiais. Entre as vantagens, mencionou o ganho social, com aumento e melhoria do acesso à Justiça; a redução de custos; o aprimoramento da gestão judiciária, ao possibilitar especialização dos juízes e seleção de casos; e a otimização da atuação do juiz leigo. Como desvantagens ou riscos, apontou o perigo de desumanização do ato; a possibilidade de prejuízo à dinâmica da sessão e da audiência de conciliação e mediação; a vulnerabilidade a fraudes; a necessidade de maior tempo de preparação pelo juiz; intercorrências tecnológicos; e possibilidade de comprometimento dos princípios dos Juizados Especiais. Por fim, atentou para a necessidade de conveniência do sistema e não do juiz, para garantir o compromisso com os resultados das soluções adequadas de conflitos.

 

O juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka complementou as exposições com um relato da experiência bem-sucedida de utilização de audiências virtuais na comarca de Mogi das Cruzes. Ele citou como maior dificuldade a resistência inicial de partes e advogados, mas salientou que, com paciência, cooperação, jogo de cintura e razoabilidade, é possível viabilizar o uso das audiências virtuais. E apresentou algumas dicas, como a utilização de celular para realização da audiência, quando houver algum problema com a conexão de internet no computador.

 

MA (texto) / Reprodução (imagens)