José Jacob Valente e Marcelo Fortes serão os expositores.

 

Na próxima quinta-feira (27), das 10 às 11h30, terá continuidade o curso Efeitos da pandemia nos contratos nominados, com debate sobre o tema “Contratos bancários” e participação como debatedores dos desembargadores José Jacob Valente e Marcelo Fortes Barbosa Filho.

 

O evento será realizado on-line, com acesso na Central de vídeos do site da EPM, sem necessidade de inscrição. Não haverá controle de frequência ou emissão de certificado.

 

Questões para debate:

 

1. Há alguma distinção a ser feita quanto às consequências da pandemia entre os contratos celebrados antes ou durante sua decretação?

 

2. Ainda que o contrato celebrado constitua relação de consumo, o ônus da prova da modificação superveniente da condição do contratante pode ser objeto de inversão, partindo-se do pressuposto de que a existência da pandemia é fato notório? Pode haver presunção de efeitos negativos ao contratante?

 

3. Feita a postulação fundada em reflexos decorrentes da pandemia, deve ser feita alguma distinção em relação ao contratante, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica?

 

4. O contratante que afirme que sua prestação se tornou excessivamente onerosa pode postular a resolução do contrato ou apenas a modificação de suas cláusulas?

 

5. O contratante pode postular modificação das cláusulas contratuais após descumpri-las, ou deve, obrigatoriamente, formular o pedido quanto ainda estiver adimplente?

 

6. É admissível o ajuizamento de ação coletiva buscando modificação de cláusulas contratuais de determinado tipo de contrato em face dos reflexos negativos da pandemia?

 

7. Em que medida o inciso V do artigo 6º do CDC pode servir para reorganização ou remodelação de obrigações no âmbito bancário?

 

8. Há um dever jurídico de promover a renegociação de obrigações pactuadas, sobretudo diante do disposto no artigo 479 do CC/2002?

 

 

Curso

 

O curso é coordenado pela desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa e pelo juiz Enéas Costa Garcia e é direcionado a magistrados, servidores e profissionais do Direito. As aulas são transmitidas pela Central de vídeos do site da EPM, sem necessidade de inscrição.

 

A programação será encerrada no próximo dia 3 com debate sobre o tema “Contratos de locação” e exposições dos desembargadores Fabio Guidi Tabosa Pessoa e Milton Paulo de Carvalho Filho.

 

MA (texto) / LS (arte)