Participação é exclusiva para magistrados.

 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizará de 18 de setembro a 21 de outubro o curso de formação continuada Direito Aduaneiro, com tutoria do juiz federal Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior.

 

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e será ministrado on-line, com carga horária de 23 horas-aula. São oferecidas 30 vagas, exclusivas para magistrados.

 

As inscrições devem ser feitas no site da Emag. Os interessados deverão utilizar o navegador Mozilla Firefox.

 

Dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail emag@trf3.jus.br.

 

Programa:

 

18 a 20/9 – apresentação e ambientação

21/9 – Introdução

O comércio internacional e o Direito
Videoconferência das 9h às 9h50

21 a 27/9 – Atividades / fórum
Breve histórico do comércio internacional e filosofia econômica pertinente; Influência do direito Internacional; o Sistema Harmonização (SH); Conceitos de direito aduaneiro e de território aduaneiro

28/9 – Poder de polícia em matéria aduaneira
Videoconferência das 9h às 9h50

28/9 a 5/10 – Fórum / estudo de caso
Aspectos relevantes da atuação aduaneira: poder de polícia e imposto de importação

6/10 – Regime aduaneiro de tributação comum
Videoconferência das 9h às 11h30

6/10 – Regimes aduaneiros de tributação especial e simplificada
Videoconferência das 9h às 10h40

8 a 14 /10 – Fórum / estudo de caso
Regimes aduaneiros básicos: Regime de Tributação Comum (RTC); Regime de Tributação Especial (RTE); Regime de Tributação Simplificada (RTS). Regimes aduaneiros especiais

14/10 – Sanções aduaneiras

Videoconferência das 9h às 10h15

15 a 20/10 – Estudo de caso
Sanções aduaneiras (conceito, fundamentos e espécies. Responsabilidade; Pena de perdimento de mercadorias e veículos. Hipóteses e paradoxos; Evolução do conceito de “dano ao Erário” e constitucionalidade da Pena de Perdimento)

21/10 – Encerramento

 

MA (texto) / Emag (arte)