Participação é exclusiva para magistrados.

 

De 5 de outubro a 10 de novembro, será realizado o curso de formação continuada Aposentadoria especial da pessoa com deficiência, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), sob a coordenação e tutoria do juiz federal Nilson Martins Lopes Júnior.

 

As aulas serão ministradas on-line, com carga horária de 24 horas-aula. O curso está em fase de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

Para a obtenção do certificado de participação, o cursista deverá cumprir todas as atividades propostas em cada unidade (acesso ao material escrito e audiovisual), participar dos fóruns de discussão e elaborar uma atividade final individual.

 

As inscrições são exclusivas para magistrados e devem ser feitas no site da Emag (www.trf3.jus.br/semag), utilizando-se o navegador Mozilla Firefox.

 

Dúvidas podem ser dirimidas por meio do e-mail emag@trf3.jus.br.

 

Programa:

 

7 a 13/10 – Unidade I

1. Aposentadorias comuns por tempo de contribuição e por idade do RGPS

2. Aposentadorias especiais do RGPS

3. Aposentadorias especiais da pessoa com deficiência

4. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

(NY/2007)

Alinhamento/questões/fórum

 

14 a 20/10 – Unidade II

1. Avaliação de saúde e deficiência manual do WHO Disability Assessment

Schedule - WHODAS 2.0

2. Classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde - CIF

3. Avaliação médica pericial de incapacidade

4. Avaliação social de incapacidade

Alinhamento/questões/fórum

 

21 a 27/10 – Unidade III

1. Medida de independência funcional – MIF.

2. Índice de funcionalidade brasileiro aplicado para fins de classificação e

concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, IF-BrA

3. Método linguístico Fuzzy

Alinhamento/questões/fórum

 

28/10 a 3/11 – Unidade IV

1. Lei Complementar nº 142/13

2. Decreto nº 3.048/99 - arts. 70A - 70I

3. Portaria Interministerial nº 1 de 27 de janeiro de 2014

4. Aplicação das normas ao caso prático com análise de laudos médicos e

sociais

 

4 a 10/11 – Avaliações e encerramento

 

MA (texto) / Emag (arte)