Inscrições podem ser feitas até o dia 27.

 

De 1º de outubro a 27 de novembro, será realizado o curso Temas de inadimplemento contratual da EPM, sob a coordenação da desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa e do juiz Enéas Costa Garcia.

 

As aulas serão ministradas das 10h às 11h30, na modalidade a distância, com acesso na Central de vídeos. O objetivo é analisar, com visão prática e amparada na jurisprudência, temas de repercussão do Direito Contratual, com ênfase no inadimplemento e em assuntos que apresentam controvérsia na prática judiciária, além de compartilhar experiências pouco tratadas pela doutrina e propiciar a reflexão.

 

São oferecidas 700 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados, procuradores, defensores, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de outros tribunais e demais bacharéis em Direito. Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem no mínimo 75% de frequência (para registrar presença, o aluno deve assistir integralmente à aula em até cinco dias do envio do comunicado de que ela está disponível na Central de vídeos).

 

Valor: R$ 600,00, em parcela única, no ato da matrícula. Cabe ao aluno selecionar a categoria compatível de desconto. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente.

 

Inscrições e matrículas: podem ser feitas o dia 27 de setembro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula)

 

Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação deverão imprimir o boleto e efetuar o pagamento, seguindo os procedimentos indicados no edital.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);

- Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00).

 

Mais informações no edital.

 

Programa:

 

1º/10 – Noção de inadimplemento. A noção de prestação. Distinções: inadimplemento e impossibilidade. Inadimplemento e boa-fé. Deveres principais, secundários, anexos e laterais (quinta-feira)

Profa. Judith Martins Costa

 

9/10 – Violação positiva do contrato (sexta-feira)

Prof. Jorge Cesa Ferreira da Silva

 

15/10 – Cláusula penal. Cumulação de cláusula penal moratória e compensatória. Inversão de cláusula penal em favor do consumidor (cabimento, forma de aplicação). Arras. Cláusula penal em contrato de consumo (quinta-feira)       

Procurador de Justiça Nelson Rosenvald

 

22/10 – Interesse positivo e negativo do contrato (quinta-feira)

Profa. Renata C. Steiner

 

29/10 – Resolução dos contratos. Natureza Jurídica. Ação de resolução. Legitimidade ativa. Prazo para demandar. Efeito (quinta-feira)

Des. Araken de Assis

 

5/11 – Mora. Caracterização. Modalidades. Constituição. Efeitos (quinta-feira)

Des. Francisco Eduardo Loureiro

 

12/11 – Cláusula resolutiva expressa e tácita. Efeitos. Resolução de pleno direito e normas de proteção da parte vulnerável no contrato (compromisso de compra e venda, alienação fiduciária, plano de saúde etc) (quinta-feira)

Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy

 

18/11 – Efeito indenizatório da resolução por inadimplemento (quarta-feira)

Profa. Gisela Sampaio da Cruz Guedes

 

27/11 – A prescrição e a pretensão de resolução do contrato. Prazo. Termo inicial. Prescrição nos contratos de execução diferida, periódica e pagamento parcelado do preço (sexta-feira)

Prof. José Fernando Simão

 

MA (texto) / LS (arte)