Banco compila acórdãos e decisões monocráticas sobre o tema.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip) da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou edição atualizada até 22 de setembro do Banco de decisões Covid-19 de interesse da Seção de Direito Público.

 

A publicação traz uma compilação de acórdãos e decisões monocráticas de Direito Público relacionadas à pandemia, com ou sem julgamento de mérito, provenientes da Presidência, do Órgão Especial e das câmaras de Direito Público do TJSP, em ordem cronológica decrescente de julgamento.

 

MA (texto) / Cadip (arte)