Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e notícia do Nugep sobre afetação relativa ao tema 1.069 do STJ
Informativo veicula jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais duas edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado.
Afetação com ordem de suspensão nacional relativa ao tema 1.069
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) da Presidência da Seção de Direito Privado noticiou terem sido prolatados acórdãos pelo Superior Tribunal de Justiça, determinando a seguinte afetação ao regime dos recursos repetitivos:
REsp 1870834/SP e REsp 1872321/SP (tema 1069) – tese afetada: “definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica”.
A Corte Superior determinou ainda a adoção dos amplos efeitos do artigo 1.037, inciso II, do novo Código de Processo Civil (“... suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”).
Acesse o acórdão de afetação do REsp 1870834/SP.
Acesse o acórdão de afetação do REsp 1872321/SP.