EPM promoverá novo curso de especialização em Civil Patrimonial

Inscrições podem ser feitas até 12 de janeiro.

 

De 4 de fevereiro de 2021 a 8 de setembro de 2022, será realizado o 2º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Civil Patrimonial da EPM, sob a coordenação da desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa e do juiz Enéas Costa Garcia.

 

As atividades serão realizadas às quintas-feiras (seminários e aulas expositivas), das 7 às 13 horas. Em razão da pandemia e da necessidade de se manter o distanciamento social, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, com uso das plataformas Moodle e Teams e transmissão das palestras pela Central de vídeos do site da EPM. Tão logo a situação seja normalizada, serão retomadas as atividades presenciais.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 12 de janeiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas.

Os demais interessados deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmcivil@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 15 de janeiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 15 a 26 de janeiro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 16 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de março de 2021. Nos meses de julho de 2021 e janeiro e julho de 2022 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%(valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira mais informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 237/2018, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 21 de junho de 2018, Seção I, página 37, objetiva dar formação especializada na área de Direito Civil Patrimonial. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de três módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Direito Civil I (Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações) – 136 horas/aula – de fevereiro a agosto de 2021;

Módulo II – Direito Civil II (Direito Contratual) – 144 horas/aula – de agosto de 2021 a fevereiro de 2022;

Módulo III – Responsabilidade Civil e Direitos Reais – 137 horas/aula – de março a setembro de 2022;

Orientação de monografia – 33 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Direito Civil I (Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações)

Teoria Geral do Direito Privado. Os princípios regentes do Código Civil em vigor e sua aplicação concreta. Constitucionalização do Direito Civil. As situações jurídicas subjetivas patrimoniais. O Direito Civil-Constitucional. A aplicação direta dos Direitos Fundamentais às relações privadas de cunho patrimonial. As cláusulas gerais no Código Civil. Identificação e definição das cláusulas gerais. Panorama no direito estrangeiro. Cláusulas gerais na nova codificação civil brasileira. Discricionariedade judicial e cláusulas gerais. Questões atuais polêmicas. Sujeitos de direitos: pessoas naturais. Personalidade, capacidade e legitimação. Extinção da personalidade. Morte presumida sem declaração de ausência (art. 7º CC e reflexos no Registro Civil). Reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto à prática de negócios jurídicos patrimoniais. Efeitos dos negócios jurídicos anteriores à interdição. Desconsideração da personalidade jurídica. Efeitos jurídicos. Incidente de desconsideração. Desconsideração inversa. Teoria geral do negócio jurídico. Os planos de análise do negócio jurídico e suas consequências (existência, validade, eficácia). Elementos do negócio jurídico. A declaração de vontade (expressa, tácita, presumida, a questão do silêncio, declaração receptícia e não receptícia, reserva mental). Forma. Interpretação. Boa-fé. Dos vícios quanto a manifestação da vontade: erro, dolo e coação. Dever de informação e dever de se informar. Equilíbrio contratual. Lesão e o Estado de Perigo. Simulação e Negócio Jurídico Indireto. Fraude à lei. Defeitos do negócio jurídico. Os efeitos do negócio jurídico nulo e anulável. A conservação dos negócios jurídicos. Dos negócios praticados por meio de fraude. Fraude contra credores. Efeitos jurídicos. Questões polêmicas. Cotejo com a fraude de execução e principais questões relativas ao tema. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Solidariedade. Obrigação pecuniária (correção monetária, juros moratórios e remuneratórios, usura, cláusula penal em obrigação pecuniária, anatocismo). Prescrição e decadência no Código Civil. Questões atuais e polêmicas. Contornos gerais do Direito das Obrigações. A obrigação como processo. O dever de informar na relação obrigacional. O dever de cooperação nas relações obrigacionais à luz do princípio constitucional da solidariedade. A aplicação do diálogo das fontes. Questões atuais polêmicas. Elementos acidentais do negócio jurídico (condição, termo e encargo). Transmissão das obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida e cessão de posição contratual. Questões atuais polêmicas. Pagamento. Requisitos. Prova. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Principais questões. Revisão judicial dos contratos. Teoria da imprevisão. Teoria da onerosidade objetiva. Quebra da base objetiva do negócio jurídico. A perturbação das prestações no Direito brasileiro. Questões atuais polêmicas. Enriquecimento sem causa e pagamento indevido.

 

Módulo II – Direito Civil II (Direito Contratual)

Formação dos contratos. Os contratos relacionais, conexos, coligados e aleatórios. Efeitos jurídicos no âmbito material e processual. Contratos eletrônicos e Lei Geral de Proteção de Dados. Função social do contrato. Garantias a cargo do alienante: vícios redibitórios e evicção. Cotejo com o CDC. Contratos preliminares. Temas controvertidos sobre compromisso de compra e venda de imóvel. A eficácia do contrato perante terceiros. Tutela externa do contrato. A estipulação em favor de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Exceção do contrato não cumprido: causa, boa-fé e sinalagma. Contratos em espécie: compra e venda. Modalidades. Efeitos. Questões polêmicas. Doação e atos de liberalidade. Requisitos. Limitações. Efeitos. Proteção de herdeiros. Revogação. Mandato. Aspectos atuais polêmicos. Corretagem. Questões atuais polêmicas. - Seguro. As várias modalidades. Questões práticas atuais e polêmicas. Transporte. Aspectos polêmicos. Contrato de Locação de bens imóveis urbanos. Lei n. 8.245/91. Principais aspectos polêmicos de Direito material. Contrato de fiança (CC, arts. 818/839). Questões correlatas. Mútuo de dinheiro. Questões polêmicas dos contratos bancários (abusividade dos juros, crédito consignado e garantia de desconto em conta corrente, superendividamento, cláusulas abusivas). Empreitada e responsabilidade civil do incorporador de imóveis. Inadimplemento das obrigações e suas consequências. Inadimplemento absoluto e mora. Inadimplemento Antecipado e Substancial. Interesse Contratual Positivo e Negativo.  Perdas e danos. Cláusula penal. Extinção dos contratos. Modalidades e efeitos. Questões atuais polêmicas.

 

Módulo III – Responsabilidade Civil e Direitos Reais

Contornos gerais da Responsabilidade civil. Reparação de danos. Responsabilidade civil pelo risco da atividade. O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro. Aplicação concreta. Responsabilidade civil preventiva. Aplicação concreta das regras de responsabilidade civil antes da ocorrência do dano. Lucro cessante e figuras afins - Dano moral. Compreensão e critérios para sua quantificação. Questões atuais polêmicas. Responsabilidade civil por abuso de direito. O artigo 187 do Código Civil brasileiro. Questões atuais polêmicas. Responsabilidade civil dos médicos, hospitais e planos de saúde. - Responsabilidade civil pelo fato de outrem (pais, empregadores, estabelecimentos educacionais) e pelo fato da coisa (animais, ruína de edifício, guarda de veículos, coisas lançadas de imóvel etc.). Direito Reais. Da posse. Usucapião. Conceito, natureza, elementos, espécies, efeitos e questões processuais. Aspectos atuais polêmicos. Garantias Reais e Alienação Fiduciária. Questões atuais polêmicas. Direitos Reais sobre coisas alheias. Usufruto. Uso e Habitação. Questões atuais. Direitos autorais. Questões atuais polêmicas. Novos modelos da indústria audiovisual. Questões polêmicas. Condomínio. Questões polêmicas - Condomínio edilício. Constituição. Direitos e deveres dos condôminos. Síndico. Assembleia, deliberações e poderes. Registros Públicos. Princípios. Conceitos essenciais. Escrituração e matrícula. Usucapião Extrajudicial e Estatuto da Cidade. Direito de Vizinhança e perturbação sonora. Novas perspectivas do Direito Privado.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Civil Patrimonial e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

  

Palestrantes convidados para o Módulo I (sujeitos a confirmação):

 

Prof. Gustavo Tepedino

Juiz Marcelo Benacchio

Profa. Judith Martins-Costa

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Des. Carlos Alberto Garbi

Prof. Fábio Floriano Melo Martins

Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme

Prof. Anderson Schreiber

Prof. Leonardo Mattietto

Des. Hamid Charaf Bdine Júnior

Des. Fábio Guidi Tabosa Pessoa

Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli

Prof. José Fernando Simão

Juiz Alexandre David Malfatti

Des. Renato Rangel Desinano

Prof. Jorge Cesa Ferreira da Silva

Prof. Luís Renato Ferreira da Silva

Des. Nestor Duarte

 

MA (texto) / LS (arte)