Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e notícia do Nugep sobre revisão da tese firmada no tema 677 pelo STJ
Informativo veicula jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais duas edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado:
Revisão de tese – tema 677
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) da Presidência da Seção de Direito Privado noticiou a instauração de procedimento de revisão da tese firmada no tema 677 pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo sido determinada a seguinte afetação ao regime dos recursos repetitivos:
QO no REsp 1820963/SP (tema 677) – “revisão da tese relativa ao Tema 677/STJ: definir se, na execução, o depósito judicial do valor da obrigação, com a consequente incidência de juros e correção monetária a cargo da instituição financeira depositária, isenta o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora, previstos no título executivo judicial ou extrajudicial, independentemente da liberação da quantia ao credor”.
A Corte Superior determinou ainda, com fundamento no artigo 1.037, inciso II, do novo Código de Processo Civil, “a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre idêntica questão de direito e que estejam pendentes de apreciação em todo no território nacional” (g.n.).
Acesse o acórdão.