Aula inaugural foi ministrada por Samira Bueno.

 

Com o tema “Segurança Pública”, teve início ontem (12) o curso Mulheres em uma cidade sustentável da EPM, com exposição da diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. O evento teve a participação do desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, diretor da Escola, e das juízas Teresa Cristina Cabral Santana, Rafaela Caldeira Gonçalves e Danielle Galhano Pereira da Silva, coordenadoras do curso e integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp). A gravação da aula pode ser acessada no canal da EPM no YouTube.

 

Ao abrir os trabalhos, Aguilar Cortez deu as boas-vindas a todos e agradeceu às coordenadoras e palestrantes do curso. “É uma grande satisfação para a Escola oferecer este curso que traz uma temática nova, uma visão inovadora e nos permite aprender com a qualidade dos palestrantes. A Escola está sempre aberta a essa possibilidade de trazer novas fontes de informação e de conhecimento para que possamos melhor exercer a nossa função, que vai muito além da mera visão processual”, ressaltou.

 

Teresa Santana cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade à direção da Escola, salientando a preocupação com a questão da sustentabilidade frente à violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher. “É preciso pensar de que modo as políticas públicas adotadas dentro de uma determinada comunidade impactam as mulheres que sofrem violência para entendermos como essas políticas públicas podem ser pensadas de modo a prevenir a violência. O eixo foi pensado em cima desta estrutura: segurança pública, saúde, educação, cultura, arquitetura, urbanismo e moradia. Trabalhando na prevenção da violência, conseguimos evitar que muitas situações aconteçam. E sabemos que as mulheres têm dificuldades para sair da situação de violência e essas dificuldades também decorrem das políticas públicas nessas diferentes áreas de atuação”, destacou.

 

Samira Bueno iniciou a exposição esclarecendo que o conceito de segurança pública não é óbvio nem simples porque, tanto do ponto de vista dos estudos de políticas públicas quanto do sistema de Justiça Criminal, ele é um conceito menos teórico e mais ligado a um campo empírico e organizacional. “Como qualquer campo organizacional, ele reflete relações de poder e diferentes formas de comportamento das instituições e de como as relações sociais que estão em jogo nesse campo são estruturadas. Quando falamos de segurança pública, falamos de como o Estado regula e administra os conflitos sociais, controla crimes e garante a ordem”, salientou. E lembrou que no Brasil há um modelo bipartido das organizações de segurança pública, com divisão de funções entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, no âmbito estadual.

 

A professora ressaltou que a violência contra a mulher também é um problema de segurança pública. Ela salientou que os estereótipos de gênero ainda estão arraigados na cultura da sociedade. E lembrou que ainda sobrevive a mentalidade acerca dos atributos do bom policial associados à masculinidade hegemônica (força, poder, virilidade) com a função de “caçar bandido” ou de “combate ao inimigo” como referenciais do trabalho policial de verdade. Ela esclareceu que infelizmente ainda há policiais que entendem que atender ocorrências para salvaguardar a mulher de violência doméstica não é trabalho de polícia. E destacou que a Polícia Civil avançou mais nessa área e possui protocolos de atendimento à mulher vítima de violência, enquanto a Polícia Militar ainda limita o ingresso de mulheres nos seus quadros.

 

Samira Bueno dissertou sobre questões de gênero e raça, os dados mais atualizados da violência doméstica e sexual na segurança pública no âmbito das polícias Civil e Militar, destacando os desafios a serem superados relacionados a intersetorialidade, transversalidade (forma de gestão das políticas públicas) e a interseccionalidade. Ela explicou como os temas são incorporados (ou não) na segurança pública nas organizações da Polícia Militar e da Polícia Civil e dissertou sobre os desafios para a incorporação da perspectiva de gênero na área. “Precisamos romper com esses estereótipos e sensibilizar as nossas instituições sobre a necessidade de superar esses estigmas, como os preconceitos que são mobilizados por um policial quando atende de forma inadequada uma vítima que chega numa Delegacia de Polícia”, destacou.

 

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